Estudo do Instituto Escolhas identificou 229 toneladas de ouro de origem duvidosa comercializadas entre 2015 e 2020

Por Oscar Valporto, compartilhado de Projeto Colabora

Garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, município de Jacareacanga (Pará): estudo aponta que 47% do ouro extraído no Brasil tem indícios de ilegalidade (Foto: Marizilda Cruppe / Amazônia Real / Amazon Watch – 17/09/2020)

Entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. Isso indica que quase a metade (47%) do ouro produzido e exportado pelo país tem origem duvidosa, como aponta estudo do Instituto Escolhas, a partir da análise de mais de 40 mil registros de comercialização de ouro e imagens de extração. “É um número alarmante que revela o descontrole sobre comércio e ajuda a entender as invasões e violências que ocorrem, principalmente, na Amazônia”, afirmou a pesquisadora Larissa Rodrigues, coordenadora do estudo e gerente de Portfólios do Instituto Escolhas, no lançamento do trabalho.

Do volume total de ouro com indícios de ilegalidade, mais da metade veio da Amazônia (54%), principalmente do Mato Grosso (26%) e do Pará (24%). Os casos envolvendo áreas protegidas incluem a TI Sararé (MT), a TI Kayabi (MT/PA) e os Parques Nacionais da Amazônia (PA), Mapinguari (AM/RO), do Acari (AM) e Montanhas do Tumucumaque (AP/PA). “Este trabalho revela um sistema de comercialização do ouro inteiramente corrompido”, destacou a coordenadora do estudo ‘Raio X do Ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais’, apresentado nesta quinta (10/02).

Para fazer este levantamento, o Instituto Escolhas – que já havia produzido outro trabalho sobre o comércio de outro em junho de 2021 – cruzou dezenas de bases de dados, com os 40 mil registros de comercialização, com imagens de satélites do MapBiomas, e com processos minerários abertos na Agência Nacional de Mineração (ANM). “Os indícios de ilegalidade ficam evidentes e também está claro que não há qualquer esforço de fiscalização”, acrescentou Larissa Rodrigues, doutora e mestre em Energia pela Universidade de São Paulo (USP).

Tudo indica que o minério extraído pelo garimpo ilegal em terras indígenas passa por um processo de lavagem de ouro, aparecendo como tivesse sido fruto de mineração em áreas onde não se constata qualquer atividade

Larissa RodriguesCoordenadora do estudo do Instituto Escolhas

Os indícios de ilegalidade levantados neste estudo aparecem em cinco tipos de situação. São identificados quando o ouro é comercializado: de títulos de extração que avançam sobre Terras Indígenas (TI) ou Unidades de Conservação (UC), onde a mineração não é permitida; de “títulos fantasmas”, onde não há indícios de extração ocorrendo, mostrando que podem estar sendo usados para a “lavagem de ouro”; de títulos onde há indícios de que a extração ocorre para além dos limites geográficos autorizados; sem a informação sobre os títulos de origem, que é obrigatória e, na sua ausência, torna a origem do ouro duvidosa; e, por fim, quando o ouro é exportado, mas sem os registros correspondentes nos dados da produção oficial.

No estudo, chama a atenção a redução do volume de ouro extraído de terras indígenas a partir de 2018 – o que contrasta com os sucessivos flagrantes de invasão de garimpeiros feitos pelos próprios indígenas, por instituições de pesquisas, e pela própria Polícia Federal. “Esta redução coincide com o aumento de registro de títulos fantasmas. Tudo indica que o minério extraído pelo garimpo ilegal em terras indígenas passa por um processo de lavagem de ouro, aparecendo como tivesse sido fruto de mineração em áreas onde não se constata qualquer atividade”, explicou a pesquisadora.

O estudo destaca ainda que, entre 2015 e 2020, quatro empresas movimentaram um terço de todo o volume com indícios de ilegalidade apontado no trabalho: 79 toneladas. Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas. Essas empresas estão entre as quatro principais Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que compram ouro de garimpos na Amazônia: F.D’Gold, OM (Ourominas), Carol e Parmetal, as três primeiras já investigadas em ações judiciais recentes promovidos pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a suspensão de suas atividades pela comercialização de ouro ilegal no Pará.

O estudo do Instituto Escolhas revela que as quatro empresas comercializaram um total de 90 toneladas de ouro entre 2015 e 2020 – neste montante, há 50 toneladas sem informações sobre os títulos de origem; 13,5 toneladas que vieram de 352 títulos sem indícios de atividade de extração, ou seja, títulos que podem ser considerados fantasmas; 14 toneladas compradas de 167 títulos com indícios de extração para além dos limites autorizados; e 1,5 tonelada de 4 títulos sobrepostos a Unidades de Conservação onde a mineração é proibida. “Por serem DTVMs, essas empresas deveriam ser fiscalizadas pelo Banco Central que, entretanto, não tem o menor controle sobre uma atividade importante como o comércio de ouro”, destacou Larissa Rodrigues, no lançamento virtual do estudo feito pelo Escolhas.

Todo ouro que sai dos garimpos precisa ser vendido obrigatoriamente para as DTVMs, empresas autorizadas pelo Banco Central. “Durante a comercialização, o ouro ilegal pode ser facilmente declarado como vindo de áreas autorizadas, pois não existem controles. Basta indicar nos registros o número de um título de extração válido. Assim o ouro é “lavado” e entra no mercado como se fosse legal”, explica o estudo.

O trabalho do Instituto Escolhas também faz um levantamento das ligações entre essas quatro DTVMs – todas com sede em São Paulo e postos de atendimento concentrados na Amazônia – e empreendimentos de extração do ouro, refino e exportações. “Os grupos controlam toda a cadeia do ouro e, portanto, não tem o menor interesse em identificar a real origem do ouro e qualquer irregularidade no processo”, apontou a pesquisadora.

O estudo identificou outra empresa que avança no mercado de ouro: a Fênix, que, apesar de criada em 2020, já aparece no ranking das maiores DTVMs. Em 2020, a Fênix comprou 78 kg de ouro de 38 garimpos na Amazônia; 48 kg (62%) vieram de áreas com indícios de ilegalidade. Em 2020, empresas vinculadas ao grupo da Fênix DTVM também venderam ouro para a Índia, sexto maior comprador de ouro do Brasil. “É mais um país que, provavelmente, está ajudando a contaminar o mercado internacional com ouro ilegalmente extraído no Brasil, como o Canadá, a Suíça e o Reino Unido, outros grandes importadores”, frisou Larissa Rodrigues.

Na entrevista promovida, os representantes do Instituto Escolha destacaram a importância do PL 836/2021 – apresentado pelo senador Fabiano Contarato – que cria as bases para um sistema de rastreabilidade do ouro extraído no Brasil. “No que cabe ao Governo Brasileiro por meio de órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Mineração e o Banco Central, é necessário que sejam editados regulamentos para implantar um sistema de rastreabilidade de origem e conformidade ambiental e social da produção e do comércio de ouro”, destaca o estudo.

A pesquisadora Larissa Rodrigues lamenta, entretanto, que o governo não esteja interessado em regular e fiscalizar o garimpo e o comércio ilegal de ouro. “As declarações do presidente Jair Bolsonaro são sempre a favor do garimpo, fechando os olhos para as ilegalidades de uma atividade que têm impactos sanitários, ambientais e sociais”, disse a coordenador do estudo do Escolhas.