A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou diferentes políticos e autoridades entre 2019 e 2021, segundo investigação da Polícia Federal. Decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o caso expõe alguns dos detalhes da investigação sobre espionagem ilegal na agência na época na qual o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) era diretor-geral.

Por Gabriella Soares, compartilhado de Congresso em Foco

Ramagem foi alvo nesta quinta-feira (25) de uma operação de busca e apreensão por parte da PF. O tema elevou a tensão entre Congresso e integrantes da oposição.

A Operação Vigilância Aproximada apura um esquema de espionagem montado na Abin para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns. É uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.

A decisão, no entanto, não cita os nomes das autoridades que foram monitoradas ilegalmente, ou seja, sem uma decisão judicial, por parte da Abin de 2019 a 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Leia aqui a íntegra da decisão de Moraes, dada no contexto da operação da PF que mirou Ramagem nesta quinta-feira (25).

As ações ilegais utilizavam o equipamento First Mile, comprado pela Abin para o “monitoramento de dispositivos móveis, sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia”. A operação era ilegal porque não contava com a autorização da Justiça e mirava objetivos políticos, segundo indica investigação da PF.PUBLICIDADE

Nem todos os nomes que eram espionados constam da decisão de Moraes, que teve o sigilo retirado nesta quinta-feira (25). O documento indica a existência de outros políticos que eram monitorados. Abaixo, conheça os nomes já citados:

Espionados

• Camilo Santana, então governador do Ceará e atual ministro da Educação – segundo a PF, Paulo Magno, gestor do sistema First Mile, foi flagrado “pilotando um drone” próximo à casa de Santana;
• Alexandre de Moraes, ministro do STF – foram encontradas anotações que indicam tentativa de associar deputados federais, o ministro e outros congressistas à facção Primeiro Comando da Capital (PCC);
• Gilmar Mendes, ministro do STF – também “houve a tentativa de vinculação” do ministro ao PCC, segundo a PF;

“O arquivo ‘Prévia Nini.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, diz a Procuradoria Geral da República (PGR), segundo decisão de Moraes.

• Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados – Abin utilizou a ferramenta First Mile para monitorar conversas do então presidente da Câmara; e
• Joice Hasselmann, então deputada federal – a Abin utilizou a ferramenta First Mile para monitorar a congressistas, tida na época como uma adversária política do governo.

Apontados como beneficiados

• Jair Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro – segundo a PF, a Abin foi utilizada para dar informações ao filho de Bolsonaro relacionadas a investigação da PF sobre suposto tráfico de influência que envolveria Jair Renan;

“Noutros termos, o presente evento corrobora a instrumentalização da ABIN para proveito pessoal. Neste caso o intento era fazer prova em beneficio ao investigado RENAN BOLSONARO”, diz a PF, segundo a decisão de Moraes.

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do então presidente Jair Bolsonaro – de acordo com as investigações, a Abin preparou relatório para auxiliar a defesa do senador.

“[…] relatórios para subsidiar a defesa do Senador Flávio Bolsonaro em caso que ficou conhecido como “Rachadinhas”, com o que o órgão central de inteligência teria sido empregado para finalidades alheias às institucionais”, diz a PGR, segundo decisão de Moraes. Flávio nega.