Parece que tá se espalhando mais uma mentira apelativa e sensacionalista. Pessoas muito mal-intencionadas estão dizendo que a Presidenta, com esse decreto, estaria inocentando a Samarco/Vale/BHP de suas responsabilidades sobre o crime ambiental que praticamente assassinou a Bacia do Rio Doce, o que atinge mais de 3 milhões de pessoas.
Na verdade, o Decreto diz apenas o seguinte:
“Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.”
Pronto e acabou.
O inciso XVI do artigo 20 da Lei 8036/90 a que se faz referência diz o seguinte:
“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:
(…)
XVI – necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento.”
Cadê o mistério? Onde é que a Dilma estaria acobertando as responsabilidades das mineradoras. O Decreto apenas reconhece uma nova situação de fato para que o FGTS possa ser sacado por aqueles que foram afetados pelo rompimento das barragens da Samarco/Vale/BHP. Fim de papo. Simples.
Mas mesmo uma coisa prosaica dessas é suficiente para causar um furacão nas redes sociais. E o que me irrita, mas me irrita profundamente, é ver a incompetência da comunicação do governo.
Estamos falando do MAIOR CRIME AMBIENTAL DA NOSSA HISTÓRIA, cometido por uma empresa privada de capital aberto que opera no nosso território. Isso não seria motivo para que a Dilma já tivesse convocado uma rede nacional para se pronunciar? Para explicar as medidas que tem de ser tomadas, os esforços que por acaso já estejam sendo feitos, além da busca por punições proporcionais ao tamanho do estrago causado? (Estamos falando de danos ambientais, materiais e morais.)
Aqui mesmo na internet… Por que as páginas mentirosas dos boateiros estão espalhando uma interpretação totalmente leviana do decreto e as páginas daDilma Rousseff, do Palácio do Planalto e do Partido dos Trabalhadores não divulgaram ainda um material que confronte a versão falaciosa e restabeleça a verdade? As pessoas que não querem ser enganadas e pretendem contribuir compartilhando a informação correta precisam ficar catando migalhas dispersas por aí.
As coisas poderiam ser bem mais fáceis pra todo mundo, se não houvesse tanta displicência em relação à comunicação oficial.
