Depois de mais uma assembleia geral em frente à Câmara Municipal de São Paulo decidir pela manutenção da greve do funcionalismo público municipal, o prefeito João Doria (PSDB) e os vereadores governistas retiraram da pauta por 120 dias o Projeto de Lei que pretendia mudar a legislação da previdência municipal. A decisão foi divulgada no início da noite desta terça-feira (27), após um dia inteiro de pressão e atos públicos.

Em greve desde o Dia Internacional da Mulher (8) os servidores públicos exigiam a retirada do Projeto de Lei 621/2016, conhecido como PL do Extermínio, que eleva a contribuição previdenciária de 11% a 14%, e seu arquivamento imediato. Com a decisão de retirada da pauta, os servidores decidiram encerrar a paralisação e voltar ao trabalho nesta quarta-feira (28).

Juliana Salles, diretora da CUT e dirigente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, contou que, durante o protesto de hoje, a categoria se manteve dentro das suas unidades explicando à população o porquê da greve. Ela disse que a entidade apoiou os profissionais concursados, “se mobilizando junto com os demais servidores e participando dos atos para poder parar e dar o recado ao governo Doria: não tem arrego, retirada do PL já!”

ROBERTO PARIZOTTI

O gestor da maior cidade do Brasil colocou em pauta na Câmara projeto que pretende alterar toda a previdência do funcionalismo público municipal, retirando direitos e entregando parte da previdência pública aos bancos privados, tal qual o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) quis fazer em nível nacional e não conseguiu por pressão da população, movimentos sociais e centrais sindicais.

Manobras legislativas

Para tramitar o PL em velocidade recorde, vereadores governistas, coordenados sob a batuta do presidente da Casa, o empresário Milton Leite (DEM-SP), prometiam manobras regimentais para conseguir levar a proposta para votação em plenário, incluindo unir duas comissões [Administração Pública e Finanças] em uma única votação, e devido à pressão da classe trabalhadora, foi suspensa.

O PL conseguiu ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia em que a Guarda Civil Municipal foi para cima dos professores. Tudo isso para dar respaldo político ao prefeito tucano que se desligará do cargo dia 9 de abril para concorrer ao governo do Estado.

Durante a manhã desta terça-feira (27) Doria afirmou que não ia ceder à pressão dos servidores municipais que lutam contra as mudanças ele pretende fazer no sistema de aposentadorias e que pretendia ver o Projeto de Lei (PL) 621), que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, aprovado o mais rapidamente possível, já que ele deixa o cargo na próxima semana para se candidatar a governador do Estado pelo PSDB.

Para garantir a aprovação defendida pelo governo, Doria chegou até a oferecer reajuste de 8% nos salários dos professores e de 24% no piso salarial do conjunto do funcionalismo municipal, e a retirada da alíquota extra que alimentaria as aposentadorias suplementares, que ficou conhecida como Sampaprev.

Para justificar a proposta, Doria afirmou que o alegado déficit na previdência municipal é principal entrave para o crescimento dos investimentos no município, hoje na casa dos 3% do montante total do Orçamento.

A proposta de Doria foi recusada pelos servidores que decidiram manter a paralisação e só desistiram quando o prefeito recuou e retirou a proposta por 120 dias.