O relatório do projeto de reforma da Previdência, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira, 13, remete para legislação específica, complementar, a aposentadoria dos professores, acabando com as atuais regras. “Um golpe para a categoria”, avaliou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. “Além de revogar as nossas conquistas, deixa-nos da dependência de nova legislação – e os professores da rede pública podem ainda ficar sujeitos a legislações diferenciadas em cada unidade da federação”, denunciou.

O congressista retirou da reforma a capitalização, mudanças na aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a participação de estados e municípios. No caso dos professores, ele propõe idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Os deputados do PCdoB, PT, PSol, PDT e PSB acordaram não fazer obstrução na leitura e debate, mas reforçaram que não têm acordo sobre o mérito da matéria. “Não temos compromisso com essa reforma. Não vamos obstruir o debate, mas a votação sim. Não participamos de nenhum acordo de conteúdo. Nós somos contra essa reforma”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria.

Nesta sexta-feira, 14, trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, inclusive os dos estabelecimentos de ensino, realizam greve geral contra reforma. “Vamos parar o país em defesa de nossos direitos. Só assim conquistaremos votos no congresso contra esse aos trabalhadores e aposentados”.

Tramitação

Os deputados terão 12 dias para analisar a proposta. Se aprovada no colegiado especial, a reforma será votada no plenário da Câmara. Lá, precisará de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A votação é nominal. Entre os turnos, deve haver um intervalo de cinco sessões. Caso não alcance o número mínimo necessário de votos, será arquivada. Se aprovada pelos deputados, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Tendo o aval, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em 2 turnos de votação. Caso haja alguma alteração feita pelos senadores no texto, a proposta volta para a Câmara. Aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Carlos Pompe