Em 1968, no auge da ditadura militar, o então vice-presidente, Pedro Aleixo, jurista mineiro, discordava da imposição dos generais em adotar o Ato Institucional nº 5. “Presidente”, disse ele ao ditador de plantão, general Costa e Silva, “o problema de uma lei como está não é o senhor nem os que governam o país. O problema é o guardinha da esquina”. Na República de Curitiba, meio século depois, a profecia de Aleixo volta a se repetir.

No final da tarde desta quinta-feira 21, quando os participantes da vigília Lula Livre, em Curitiba, se preparavam para o ato que se repete há 350 dias em um terreno privado, em frente à sede da superintendência da Polícia Federal, o “boa noite presidente Lula”, foram surpreendidos com a presença de cinco viaturas e um grupo de policiais fortemente armados, que ameaçaram impedir a manifestação.

Pela manhã, uma comissão formada por 12 juízes federais, estaduais, do trabalho e desembargadores, esteve em Curitiba para manifestar solidariedade ao ex-presidente Lula. No período da tarde, reservado às visitas, o juiz federal Edevaldo de Medeiros, titular da 1ª Vara de Itapeva (SP), conversou com o ex-presidente representando a comissão

“Foi uma medida totalmente despropositada, sem qualquer fundamento jurídico. A decisão da Justiça garante o direito de manifestação em espaço privado”, afirmou o advogado Daniel Godoy, que representa a Vigília Lula Livre.

Abordagem autoritária e repressora

O imbróglio teve início no final da tarde, quando um tenente da PM abordou um dos líderes do movimento afirmando que teria “uma ordem judicial proibindo qualquer direito que tinha (sic) em relação às manifestações”. Disse ainda que, caso o evento fosse realizado, “eles seriam obrigados a prender os líderes”. Foi enfático na afirmação que “nesta noite não vai ter o boa noite Lula. Não vai ter”.

Neste instante, o juiz federal Edevaldo de Medeiros se apresenta e diz que, “caso os manifestantes fossem presos, ele também teria de ser, uma vez que iria participar do ato”. Ao que o militar respondeu que “se tiver que ser preso o senhor sabe que vamos agir e depois procurar o direito de cada um”. Com o clima, os advogados consultaram o desembargador Fernando Silva Wolff, por telefone, que confirmou não existir nenhuma nova decisão contrária. Enquanto isto, o comando da PM enviou ao local um major para apaziguar a situação. O militar reconheceu o direito dos manifestantes e o ato acabou sendo realizado. A equipe precursora de militares se retirou. A Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

“Fiquei surpreso e chocado com a força do batalhão que chegou ao local. Não havia necessidade. Eram cinco viaturas com policiais fortemente armados. Para mim, foi um ato de autoritarismo, como quisesse dizer ‘a polícia manda no povo’. Tive o sentimento de estar vivendo os anos de 1970, na época da repressão. Foi um atentado contra a democracia”, afirmou o magistrado.

Para ele, a questão da presença militar na vigília foi ideológica, de repressão, de autoritarismo, em uma tentava de montar no Brasil um estado policialesco. Disse ainda que a tendência, estimulada pelo momento político que vivemos, é que atos como este possam se repetir em outros cantos do país. “Mas quem vai controlar estes atos de força e determinar se irá se expandir ou não é a resistência. Temos que resistir e não permitir que fatos como este tomem conta do Brasil. Precisamos lutar sim, contra a truculência. Nossa geração não pode retroagir para voltarmos aos tempos da ditadura” afirmou Medeiros.