Nova manifestação da PGR faz ação pela qual Bolsonaro se tornou réu, parada desde que assumiu a presidência, volte a tramitar na Justiça
Por Ivan Longo, compartilhado da Revista Fórum
Uma ação de apologia ao estupro e injúria contra Jair Bolsonaro por um fato de 2014 e que estava com tramitação suspensa desde 2019 voltou a assombrar o ex-presidente após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema emitida nesta segunda-feira (24).
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu que a ação de apologia ao estupro e injúria que tornou Bolsonaro réu em 2016 seja julgada pela primeira instância, já que o ex-mandatário não é mais presidente e, portanto, não possui mais foro especial.
Trata-se da ação protocolada junto à Justiça após Bolsonaro ter dito em entrevista na Câmara, em 2014, que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada” por ser “muito feia”. Ele se tornou réu pela declaração a partir de decisão do STF em 2016, mas o processo havia sido suspenso em 2019, logo após ele se tornar presidente.
Na manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira, Lindôra Araújo argumentou que, por Bolsonaro não ter mais foro privilegiado, o caso deve ser retomado, mas na primeira instância e não no Supremo. Segundo a vice-PGR, com o fim da presidência de Bolsonaro, “encerra-se a imunidade formal temporária, que paralisara, temporariamente, o exercício da atividade persecutória do Estado”.
“Logo, está presente causa superveniente de cessação da competência penal originária da Suprema Corte, impondo-se sua necessária remessa ao juízo competente da primeira instância, com a finalidade de preservar os princípios constitucionais do juiz natural e do devido processo legal”, atesta a procuradora.
A manifestação da PGR, agora, será analisada pelo ministro relator do caso no STF, Dias Toffoli, que deve acatar o argumento e enviar o processo à Justiça do Distrito Federal que, por sua vez, terá que retomar o caso e, inclusive, convocar Jair Bolsonaro a prestar depoimento.
