Por Afonso Benites e Felipe Betim, compartilhado de El País –
Ministro articula revogação de restrições no Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, para privilegiar instalação de hotéis em detrimento de 1,6 milhão de ha de áreas de preservação
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cumpriu nesta segunda-feira parte de sua promessa de acabar com normas de proteção ambiental que, em sua opinião, atrapalham a vida de empresários. E, utilizando a metáfora que o próprio ministro empregou durante uma reunião ministerial de abril, “passou a boiada” em algumas dessas regras. Como resultado de sua articulação, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) retirou nesta segunda a proteção de cerca de 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais pelo país. São áreas de preservação permanente nas proximidades do litoral brasileiro que despertam interesse do setor imobiliário e de carcinicultores, os produtores de camarão.
Na reunião ordinária das 10h desta segunda, os 23 conselheiros revogaram as resoluções 302 e 303 do Conama, que estabeleciam normas como a proteção de uma faixa mínima de 300 metros de restingas e dos manguezais, além de mananciais urbanos e outros reservatórios de água. Essas são áreas de proteção permanente. Sem essa preservação, há a possibilidade, por exemplo, de hotéis de luxo se instalarem em áreas de mangues, por toda a região litorânea. O cálculo sobre a região potencialmente atingida foi feito pela organização Mapbiomas Brasil, a pedido da reportagem.
Também entrou na mira dos conselheiros —a maioria ligados ao Governo federal, por meio de ministérios, ou de entidades empresariais, como as confederações nacionais da Agricultura (CNA) e da Indústria (CNI)— a resolução 284, que submetia projetos de irrigação ao licenciamento ambiental. Também entrou em vigor uma resolução que permite a queima de resíduos poluentes de agrotóxicos em fornos de produção de cimento.
Essas proteções vigoram no país desde 2002. Parte delas, como as que tratam de faixas em que é proibido desmatar ao redor de rios, já foi incorporada pelo Código Florestal, em vigência desde 2012. Mas a que trata das restingas e do manguezal não foram. “Pouco a pouco estamos perdendo todo um arcabouço legal que vem desde antes da Constituição Federal de 1988. É um retrocesso sem parâmetros para o país”, alertou a gerente da causa água da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. Para ela, o Conama deveria estar ampliando a área de proteção dos biomas, não diminuindo, como sugere o ministro Salles, que também preside o conselho.
Em parecer emitido em março deste ano, a consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente já havia defendido a revogação integral da resolução. Seu principal argumento é o de que as normas ou se repetem no Código Florestal ou elas foram alterados por ele. Portanto, haveria uma caducidade, o que geraria um antagonismo entre as duas regras. Desde 2017, quando a sugestão de revogação foi apresentada, o Ministério Público Federal emite recomendações para que esta regra não seja alterada. Os procuradores têm uma vaga no Conama, mas só têm direito a voz, não a voto.
Essas desregulamentações são algumas das que não dependem do Congresso Nacional, são as chamadas de infralegais. Em abril, durante uma reunião ministerial que acabou sendo divulgada no âmbito de uma investigação policial contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Salles chegou a sugerir que o momento da pandemia, onde as atenções da imprensa estavam voltadas para o tema da covid-19, seria o ideal para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas [ambientais] (…) de baciada”.
No início do Governo Jair Bolsonaro, houve uma mudança significativa na composição dos conselhos. Antes, eram 96 conselheiros, hoje são 23. Quem mais perdeu assento no órgão colegiado foram as organizações da sociedade civil, que tinham 23 representantes e hoje têm 4, e os Estados, que eram 27 e agora são 5. Os únicos votos contrários à iniciativa do Governo vieram do Estado do Piauí e as duas ONGs presentes no encontro —Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes e a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico. Por sua vez, o Rio Grande do Sul foi contrário a duas das três revogações.
Esses não foram os primeiros retrocessos na área ambiental em 2020. Nas últimas semanas, o Governo Bolsonaro tem atuado de maneira controversa no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Foi apenas na semana passada, dois meses após a intensificação das queimadas pantaneiras, que o ministro sobrevoou a região e enviou equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente para fiscalizar áreas que estavam registrando focos de calor.
Os discursos de Bolsonaro neste tema são no sentido de culpar índios e caboclos pelos incêndios, ainda que ele não apresente nenhuma prova neste sentido. Na última semana, a PF indiciou quatro fazendeiros pelo início das queimadas em uma área de 25.000 hectares no Pantanal mato-grossense.
