Ao Pauta Pública, Maria Isabel Couto, diretora do Fogo Cruzado, afirma que chacinas se tornaram uma política de Estado

Por Andrea DiP, Clarissa Levy, Ricardo Terto, compartilhado de A Pública

Uma nova plataforma divulgada pelo Instituto Fogo Cruzado revelou que as chacinas policiais no Rio de Janeiro não são algo que ficou no passado, como as conhecidas chacinas da Candelária, Vigário Geral e Acari. Pelo contrário, elas são parte da política cotidiana de Estado. 

Segundo dados levantados, de sete anos para cá, as chacinas ocorridas na região metropolitana da capital do Rio foram responsáveis pela morte de 1.137 civis. Em média, ocorreram três chacinas ao mês. Apesar das estatísticas assustadoras evidenciarem uma guerra diária permanentemente, por outro lado, há a percepção de que o estado brutal de violência não impacta mais a população.

Na avaliação de Maria Isabel Couto, uma das diretoras do Fogo Cruzado e doutora em sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o que leva a uma insensibilidade diante dos casos é a forma como a violência foi naturalizada pelo Estado. Por ser um problema tão recorrente, as pessoas passam a acreditar que a política de extermínio utilizada pelas forças policiais é algo natural.

No episódio 100 do podcast “Pauta Pública”, conversamos com a pesquisadora, que questiona a falta de dados produzidos pelo poder público e acusa que o Estado teme produzir evidências contra si mesmo. Para contornar a situação, ela orienta a articulação de entidades da sociedade civil com a gestão pública.

Em comemoração ao centésimo episódio, no último bloco do programa, Andrea Dip, Clarissa Levy e Ricardo Terto respondem mensagens enviadas pelos ouvintes e relembram as produções mais marcantes do ano.

Confira os principais pontos da entrevista e ouça o podcast na íntegra abaixo

EP 100 No fogo cruzado das chacinas – com Maria Isabel Couto

1 de dezembro de 2023 · Pesquisadora revela dados sobre chacinas policiais no RJ nos últimos 7 anos

Você poderia começar apresentando o que é esse novo projeto produzido pelo Instituto Fogo Cruzado a respeito de dados sobre chacinas policiais?

Antes de tudo, é importante saber que o Instituto Fogo Cruzado é uma organização da sociedade civil dedicada à produção cidadã de dados com atuação em quatro regiões metropolitanas, distribuídas em 57 cidades espalhadas pelos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Pará. Somos uma organização que acredita nos dados como o primeiro passo para mudar a realidade, porque se a gente não compreende o problema, não tem como agir sobre ele.

Infelizmente, até hoje, no campo da segurança pública, temos muito mais perguntas a fazer do que evidências. Por isso, esse ano, nossa equipe se dedicou a destacar algumas informações para ajudar a torná-las mais acessíveis na construção de políticas públicas. No meio do ano, lançamos uma plataforma chamada Futuro Exterminado, que apresenta dados sobre violência armada contra crianças e adolescentes espalhadas no Rio de Janeiro.

E agora, acabamos de lançar uma nova plataforma trazendo dados sobre chacinas policiais. O que nos motivou a construir isso foi que, de partida, a plataforma acabou revelando um número estarrecedor na quantidade de chacinas: no Rio de Janeiro, em média, foram registradas três chacinas policiais. Isso diz que esse não é o estado de um passado trágico que ficou para trás, como a chacina da Candelária, Vigário Geral e Acari. O Rio de Janeiro é o estado das chacinas cotidianas, deixando de ser a exceção para se transformar num instrumento de Estado.

E quando as chacinas policiais se transformam num instrumento do Estado de política pública, tem um indicativo que algo muito errado precisa ser revisto. Porque se o Estado não produz esses dados, é quase como se não produzisse evidências contra si. Por isso, a importância dessa plataforma para apresentar o impacto dessas violências na vida pessoal dos moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro. Também para que todo mundo saiba que as chacinas policiais não são exceções, mas rotina. Os dados justamente nos alertam para que isso mude. 

Uma coisa que chamou minha atenção nesse novo projeto é o índice de letalidade, ou seja, a proporção de mortes em cada operação. Dá para entender em que tipo de operação policial esse índice é maior, considerando diferentes contextos de abordagens e a quantidade de pessoas que acabam sendo mortas?

Quando a gente está falando de chacinas policiais nos referimos a episódios onde há três ou mais mortos numa mesma situação, que também se destacam de outros episódios de violência e operações policiais justamente pela alta letalidade. É o caso da Chacina do Jacarezinho, que ocorreu em 2021 e foi a maior chacina policial da história do Rio de Janeiro. 

O caso, que teve um saldo de mais de 20 mortes, ajuda a entender que há uma virada de chave no comportamento das chacinas. Isso porque de 2019 para cá a gente deixa de ter só a recorrência de chacinas e passa a ter o que chamamos de mega chacinas, quando há oito ou mais mortos em uma operação, revelando o descontrole das nossas forças policiais nos anos recentes. 

Outra coisa importante destacar é que a plataforma foi construída observando 283 chacinas que levaram a um total de 1.137 mortos. Se você divide um número pelo outro, há uma média de quatro mortos por chacina. Mas isso é a média e ela esconde nuances. 

Uma delas é a unidade policial envolvida nas chacinas. Por exemplo, quando o BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), unidade especializada da polícia militar e recordista na atuação em 34 chacinas, está envolvida, a média sobe para seis mortos por chacina policial. Quando a CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais), unidade especializada da polícia civil, que nem deveria estar fazendo operação, porque é uma polícia investigativa, está envolvida, a média sobe para sete. A gente está falando de unidades, que deveriam ser treinadas para salvaguardar a vida da população.

Além disso, dentre essas 283 chacinas, analisamos um tipo muito específico de chacina, que são as que acontecem em operações de vingança — termo que ficou conhecido pela população do Rio de Janeiro em operações que acontecem em sequência ou em razão da morte ou do ferimento grave de agentes de segurança.

E aí, o nome diz tudo. A gente não está falando de justiça, mas de vingança. Estamos falando de policiais extremamente estressados, porque perderam um dos seus, ou porque estão em vias de perder um dos seus, indo fazer operações para, supostamente, buscar e prender o suspeito. E aí, quando se compara as operações de vingança dentro das chacinas policiais, a letalidade aumenta 71%.

O número por si só comprova o erro das operações de vingança. Então, por que ainda o Governo do Estado deixa que policiais extremamente estressados vão às ruas, promover justiçamento e não justiça, colocando a população na linha de tiro?

De 2016 para cá, mais de 300 meninos ou meninas menores de 18 anos foram baleados em operações policiais no Rio de Janeiro. Um ou outro caso acabou ganhando os noticiários, como por exemplo, o caso do Marcos Vinícius, com aquela famosa imagem do uniforme escolar da rede municipal ensanguentada. Além dessas vítimas específicas que são atingidas por balas perdidas, o Instituto têm outros dados sobre o impacto causado pelas chacinas na vida da população?

Olha, uma das razões do Fogo Cruzado existir é justamente tentar entender o impacto da insegurança, da violência armada na vida das pessoas, para além da pessoa que é baleada. Porque quando a gente não tem informação sobre a violência armada, é muito fácil perder do horizonte o impacto que isso tem sobre a educação e a saúde psicológica das pessoas.

Por exemplo, um dos impactos que mapeamos é que cerca de 30% das escolas e creches localizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro, registram anualmente pelo menos um tiroteio no entorno de 300 metros dessas unidades de ensino em dias letivos e no horário escolar. Em pelo menos um terço desses casos, vai ocorrer em ação e operação oficial. Ou seja, a violência armada afeta as unidades de ensino e 10% das unidades de saúde por conta dos tiroteios.

O que ocorre é que muitas vezes as forças policiais não cumprem os protocolos para promover segurança pública e acabam atrapalhando os serviços e atividades cotidianas dos moradores. Casos, por exemplo, como a Chacina do Jacarezinho, que são muito emblemáticos porque foram 10 horas de tiroteio. Isso representa que as pessoas não conseguem ir para a escola, ir ao trabalho, ou dar à luz, como já aconteceu.

Quando isso passa a fazer parte do cotidiano das pessoas, há um processo de naturalizar essas operações policiais que duram muitas horas, que terminam em muitos mortos. Como se fosse construído internamente dentro da gente essa insensibilidade para uma política que prega a segurança pública do confronto, que defende uma única forma de enfrentar a criminalidade urbana: colocando mais polícia na rua para trocar tiro com bandido.

E isso resulta na pessoa que marcou a consulta no posto de saúde e não consegue ir, na mãe que não consegue chegar no trabalho e vai perder o emprego, na criança que não consegue chegar na escola. As chacinas policiais são a ponta de um iceberg de uma política que está dando errado e que coloca a população todo dia na linha de tiro, e que atrapalha o desenvolvimento social e humano das pessoas e, consequentemente, das cidades.

Há guerras terríveis acontecendo hoje no mundo, e claro que geram muita comoção, não deveria ser de outro jeito. Mas por que você acha que essa guerra que temos no Brasil, essa matança enquanto política de Estado, parece não gerar a mesma comoção na sociedade?

Eu acho que tem dois elementos aqui que estão interligados: a naturalização ou a normalização da violência e a frequência cotidiana delas. E o caso das chacinas é muito emblemático para mostrar isso. São três chacinas policiais por mês. Isso deveria ser absurdo em qualquer lugar do mundo.

O Brasil já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta de duas chacinas ocorridas em na década de 1990, uma na favela de Nova Brasília e outra no Complexo do Alemão, ambas no Rio de Janeiro. Deveria ainda estar sendo condenado de novo pela recorrência de chacinas que temos hoje porque o STF já determinou que o Estado do Rio de Janeiro precisa produzir um plano de redução da letalidade policial. Porém, até agora não foi produzido plano algum, um desrespeito à corte mais alta do país.

Isso porque já virou rotina. Naturalizar faz parte para quem não sabe conviver com o tamanho do problema. Também não há como culpar a população que normaliza esse problema. É o Estado que não faz nada para resolver e nem estar interessado em combater.

Outro elemento que a gente tem aqui é que fica muito mais fácil naturalizar quando a gente não conhece o problema, quando não tem evidências que mostram o tamanho disso. E aí entra a discussão da importância da produção de dados na segurança pública porque publicamente não há transparência, nem produção de dados públicos, que ajudem a fazer um diagnóstico. O que há são autoridades públicas que dizem que conhecem o problema e as soluções, sem apresentar evidências, sem apresentar dados. E com a ausência de dados produzidos pelo poder público, dependemos da sociedade civil para produzir dados sobre o quanto de violência a ação policial produz, o quanto a ação policial ajuda a perpetuar a violência.

E é para isso que a plataforma de chacinas policiais foi pensada, para apresentar dados que venham justamente denunciar isso. Não só isso, mas problematizar a gestão da segurança pública no país. De forma nenhuma nosso papel é demonizar o policial que está nesse processo e também é vítima dele. O propósito é denunciar a própria ausência de dados.

E aí fica o questionamento. Se nós, uma organização da sociedade civil aprendeu a fazer o monitoramento sobre violência policial, por que as forças policiais não conseguem fazer isso? Não conseguem criar seus próprios indicadores ou apenas não querem?

Por isso, reforço que o nosso propósito com a divulgação da plataforma sobre chacinas policiais é tanto mostrar os números estarrecedores de violência quanto cobrar um posicionamento do Estado quanto ao combate disso. Porque a sociedade civil está fazendo a sua parte e quer colaborar com a gestão pública para que ela melhore. Então, vamos nos unir e produzir esses dados juntos?

Colaboração: Danilo Queiroz