A pandemia causada pelo novo Coronavírus jogou luz na importância de defendermos as Políticas Públicas, assim como cobrar as instancias responsáveis para que elas sejam consolidadas e financiada pelo Estado conforme positivado na Carta Magna. Nessa seara de fiscalização os conselhos deliberativos e o Ministério Público devem ser aliados inseparáveis da população.
Por Lorena Borges, compartilhado do Portal Geledés
O setor da saúde no Brasil, antes da Constituição de 1988, possuía caráter majoritariamente privado, com subsídios do fundo público, ou seja, antes da CF esse sistema era acessado pelas pessoas que tinham condições financeiras.
Em pleno século XXI, altos índices de desemprego, precarização trabalhista e o país voltando para o mapa da fome, é mister continuarmos lutando para que o SUS continue sendo “universal”. Sabemos que é de interesse deste atual (des)governo, assim como outros (ultra)neoliberiais, mercantilizar e terceirizar o sistema de proteção social, privilegiando os interesses do capital. Trata-se de um projeto pactuado com o neoliberalismo que descortina a necropolítica e o descaso com os direitos humanos.
Contarmos com um sistema de Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social) não foi algo que foi nos dado, muito pelo contrário. A consolidação das políticas públicas no Brasil se deve as lutas dos movimentos sociais, a Saúde, por exemplo foi e é palco de disputas antagônicas e conflitos de interesse. São anos resistindo a governos de direita, de esquerda e de centro e no ano de 2020 não foi diferente, o SUS comprovou que ele é do povo e precisa ser defendido para que as pessoas que mais necessitam continue tendo o direito de respirar.
Resistir contra condições precárias para salvar vidas é um ato político dos operadores das políticas públicas e dos movimentos negros dia após dia. As dificuldades que já eram visíveis antes da pandemia, foram acentuadas pela Emenda do Teto dos Gastos (EC-95), que congela por 20 anos o investimento em políticas sociais. Não é novidade que nos momentos de crise e corte de gastos os segmentos prejudicados são os que mais precisam das políticas públicas, ou seja, o povo preto.
Não sejamos inocentes, o SUS incomoda muita gente, pois ele é responsável por atender majoritariamente pessoas não brancas conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2008, a população negra representava 67% do público total atendido pelo SUS, e a branca 47,2%.
Entra governo, sai governo e o SUS continua resistindo aos interesses de quem está com a caneta na mão, isto é, homens brancos, cis-heterormativos. Durante a pandemia não foi diferente, enquanto pessoas vieram óbito, entubaram, perderam entes queridos por um vírus que já tinha a vacina “representantes” do povo continuavam a saga do negacionismo. Em paralelo a tudo isso a ciência foi alvo de ideologias do opressor e ao mesmo tempo protagonista das nossas imunizações, seja imune ao vírus, seja imune a enxurrada de fake News. A universidades públicas e servidores públicos não ficaram de fora, foram perseguidos e atacados por Bolsonaritas.
O presidente Bolsonaro e seus aliados tiveram seus respectivos nomes envolvidos em inúmeros processos de corrupção, omissão na negociação com a Pfizer, boicote à Coronavac, assim como na suposta propina nas tratativas para a compra da Covaxin. Não bastasse todas as denúncias levantadas pela CPI da Covid ainda tivemos que lidar com a notícia de acusação do pedido de propina pelo Ministério da Saúde para a empresa que ofereceu 400 milhões de doses da AstraZeneca, resumindo-se, mais de 600 mil mortes poderiam ter sido evitadas.
O discurso propagado referente “a crise na saúde e na sociedade em geral”, bem como o “país está quebrado” faz parte do projeto genocida, familista do atual governo. Não podemos que acreditar nos discursos dos opressores que insistem em afastar o Estado de seus deveres. A retirada de direitos nunca será a melhor alternativa para salvarmos vidas e alcançarmos a tão sonhada equidade social.
