Saúde no ajuste fiscal: a diferença que não é discutida

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Por Victor Garcia, via João Lopes

“Fui estudar o ajuste fiscal antes de emitir opinião e o que descobri é que estão te escondendo parte da discussão. E explico.




O governo Lula está propondo um ajuste fiscal para melhorar as contas públicas, reduzir benefícios tributários, combater distorções na arrecadação e controlar o crescimento das despesas.

Mas vamos ao ponto que está causando polêmica: os supostos R$ 10 bilhões cortados da saúde.

A Constituição obriga o governo federal a investir pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida na saúde.

O que o governo propõe é retirar receitas extraordinárias do petróleo desse cálculo até 2030.

Por quê?

Porque essas receitas são temporárias.

O governo argumenta que não faz sentido criar obrigações permanentes de gastos com um dinheiro que pode entrar hoje e desaparecer amanhã.

Isso pode representar cerca de R$ 10 bilhões a menos do que a saúde receberia pelas regras anteriores.

Mas tem um detalhe importante que muita gente está deixando de explicar.

O orçamento autorizado da saúde em 2026 é de R$ 254 bilhões. A proposta para 2027 é de R$ 272 bilhões.

Ou seja, estamos falando de um crescimento nominal de quase R$ 18 bilhões, embora o valor fique abaixo do que seria obrigatório sem a mudança.

O objetivo do ajuste é melhorar o equilíbrio fiscal e evitar que despesas permanentes dependam de receitas extraordinárias.

É legítimo questionar se a saúde deveria ficar fora dessa mudança. Inclusive, considero essa uma discussão necessária.

Mas existe uma diferença enorme entre explicar os impactos de uma alteração no piso constitucional e simplesmente dizer que o governo está tirando R$ 10 bilhões da saúde.

É essa diferença que precisa ser discutida.”

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