Diante da queda na letalidade policial, Ministério dos Direitos Humanos diz que uso de câmeras deve ser reforçado e ampliado. Para procuradores, supressão dos dispositivos seria entendida como “licença para matar”

Por Tiago Pereira, compartilhado da RBA

Estudo da FGV mostra redução de 57% na letalidade policial com uso de câmeras em São Paulo10

São Paulo – O novo secretário da Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, disse nesta quinta-feira (5) que pretende “rever” a utilização de câmeras nos uniformes de agentes da PM do estado. Em entrevista à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, ele afirmou que vai propor ao governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), “possíveis alterações” no programa Olho Vivo. As câmeras corporais começaram a serem implementadas no estado em 2020.

“Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer. Aquilo que não está sendo bom e que pode ser comprovado cientificamente que não é bom – por isso a importância de analisar esse estudo da Fundação Getúlio Vargas – a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, afirmou.

Durante a campanha eleitoral, Tarcísio chegou a afirmar que acabaria com as câmeras. De acordo com ele, as filmagens inibiriam as ações dos policiais. Diante das críticas, e cobrado por Fernando Haddad (PT), seu adversário na disputa ao Palácio dos Bandeirantes, o agora governador adotou postura dúbia sobre o tema. No último debate antes do segundo turno, disse que encomendaria “estudos técnicos” sobre a utilização dos câmeras de vigilância pelos agentes da PM.

Estudos

O estudo da FGV citado pelo secretário mostra que o uso de câmeras portáteis pelos policiais evitou 104 mortes, entre julho de 2021 e julho de 2022, em todo o estado. Trata-se de uma redução de 57% da letalidade policial, em relação ao período anterior em que a medida entrou em vigor.

Outro levantamento, este publicado pelo portal Uol em julho do ano passado, apontou que as mortes cometidas por policiais militares despencaram 80% nos batalhões que implementaram as câmeras corporais.

Reações

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disse que recebeu “com preocupação” as declarações do secretário de Segurança de São Paulo. Do mesmo modo, citam o estudo da FGV que revelou redução nas mortes decorrentes de intervenção policial.

“O sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”, afirmou o ministério.

O órgão classifica como “exitosa” a experiência das câmeras acopladas aos fardamentos da PM paulista, e diz esperar que “toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”.

Procuradores

Ao mesmo tempo, procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), também condenaram as declarações de Derrite. Eles reapresentaram hoje ao Órgão Especial da instituição um manifesto, publicado em dezembro, que condena a revisão do uso de câmeras pelos policiais.

“Deve ser assinalado que a supressão das câmeras ou mesmo a diminuição do programa, poderá ser entendido por setor minoritário da polícia como verdadeira licença para matar, pois não parece ser simples coincidência a diminuição da letalidade policial em unidades onde as câmeras foram adotadas, propiciando ao alto escalão da corporação maior controle do que ocorre no policiamento”, diz o documento.

Nas redes

Pelas redes sociais, políticos e internautas também criticaram a intenção do secretário em “rever” o uso de câmeras para vigiar e controlar as ações dos policiais militares. Como exemplo, citaram inclusive o mais recente caso de violência policial no Rio de Janeiro ocorrido nesta manhã. Soldados da PM-RJ alegaram que “confundiram” uma peça de madeira com um fuzil e mataram um catador de materiais recicláveis na Cidade de Deus, na zona Oeste da capital.

No último domingo, ao tomar posse como governador reeleito, o também bolsorista Cláudio Castro (PL) chegou a dizer que vai recorrer “até o fim” contra a instalação de câmeras em fardas de policiais de tropas de elite das polícias Civil e Militar fluminenses.