As condições impostas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao governo cubano com relação ao programa Mais Médicos são ideológicas e não baseadas em estudos que justifiquem tais exigências, avalia a jornalista Lara Stahlberg, que em seu mestrado no King’s College London estudou a implementação do programa no Brasil. Para ela, as declarações de Bolsonaro são irresponsáveis pois criam um problema enorme para o futuro ministro da Saúde, que sequer foi anunciado, ao afetar mais de 20 milhões de brasileiros que dependem desses profissionais na atenção básica, especialmente em áreas indígenas. Em entrevista ao #Colabora, a especialista faz uma análise dos principais pontos da polêmica entre o futuro governo brasileiro e o cubano. Confira a seguir:

#COLABORA: Bolsonaro em campanha declarou que ele “expulsaria” os médicos cubanos do Brasil com base no exame de revalidação de diploma de médicos formados no exterior, o Revalida. Esse “teste de capacidade”, como depois se referiu o presidente eleito, é realmente necessário?

STAHLBERG: Os brasileiros que se formaram no exterior não têm que passar por revalidação do diploma quando são contratados pelo Mais Médicos. É injusto que os cubanos tenham que ser submetidos a isso. Mas, além disso, todos os médicos do programa passam por avaliações antes de serem contratados. É uma burocracia gigantesca, toda a documentação é avaliada. Depois, eles passam por uma fase de acolhimento e treinamento, na qual são capacitados sobre o funcionamento do SUS, temas de saúde e português. Ao final desse período ainda passam por uma prova de admissão final. Só após aprovados, são alocados em seus postos. Assim, a revalidação demandada é surreal e desnecessária.

#COLABORA: Bolsonaro disse ainda que “em torno de 70% do salário é confiscado pela ditadura cubana” e exigiu que o salário integral fosse destinado aos profissionais cubanos. Essa realmente é uma injustiça com os profissionais que vieram ao Brasil?

STAHLBERG: Não é justo falar que Cuba fica com 70%. Diante do embargo econômico criminoso ao país, a exportação de médicos é uma forma de financiar o sistema de saúde pública deles e até mesmo de arcar com os custos da Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), que forma médicos do mundo inteiro, inclusive brasileiros, muitos dos quais vêm atuar no Mais Médicos. Parte da verba também vai para a Organização Pan-Americana da Saúde, que faz a triangulação com Brasil e Cuba. É esta organização que faz o recrutamento dos médicos, seguindo parâmetros da OMS. Por exemplo, não se tira profissionais de países com uma taxa médico/habitante menor que a do Brasil por uma questão de boas práticas internacionais. Por isso, por exemplo, não foram recrutados bolivianos. Além disso, o programa é de formação em serviço. Os médicos trabalham 40 horas semanais e passam por mais 8 horas de atividades pedagógicas. Após dois anos, eles saem com título de especialistas. Por isso, é um acordo de cooperação e não de contratação. Assim, o médico ganha uma bolsa. Cabe às prefeituras arcar com alimentação e moradia para esses profissionais.

#COLABORA: Bolsonaro também afirmou que é desumano deixar essas pessoas (os médicos) afastadas de suas famílias. Essa é mesmo uma reclamação recorrente dos cubanos?
 
STAHLBERG: O programa é um intercâmbio. Os pedidos de reunificação familiar são muitos baixos, assim como a evasão, que acontece mais entre brasileiros do que entre os cubanos. Ninguém entra em missões da ONU, do Médicos Sem Fronteiras, da Cruz Vermelha pensando levar a família”.

#COLABORA: Muito se fala que os médicos cubanos atuam, em sua maioria, em locais em que brasileiros não querem atuar. Isso é verdade?
 
STAHLBERG: Em parte. Quando as vagas do programa são abertas, os primeiros a ser chamados nos editais são os médicos brasileiros formados no Brasil (com CRM); depois, os chamados intercambistas individuais, médicos brasileiros formados no exterior (importante notar aqui que são médicos que não têm CRM. Logo, não passaram pelo revalida que o presidente eleito quer forçar os cubanos a passarem). Só em caso de não preenchimento das vagas anteriores é que os médicos cooperados (no caso, os cubanos) são convocados. Os médicos da primeira e segunda fase têm prioridade na escolha dos municípios. Dez entre dez brasileiros não querem ir para comunidades afastadas, como os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Hoje, temos no Brasil 34 DSEIs, que abrigam 351 polos de atendimento médico, a maioria deles composta por cubanos. Mas além disso, não temos médicos suficientes para atender à demanda. Ainda que todos fossem para a atenção básica, não dariam conta. Não só não formávamos médicos suficientes, como os que conquistavam o diploma estavam concentrados em alguns lugares. É mais fácil médicos formados em Manaus quererem atender a comunidades ribeirinhas do que um médico formado em São Paulo. Diante disso, o governo começou a incentivar a formação de médicos em outros polos, mas é algo a longo prazo. Também foi feito um trabalho de revisão dos currículos, em conjunto com o Ministério da Educação, para preparar os médicos para esse tipo de atenção básica. Em 2015, o Provab foi unificado com o Mais Médicos, como forma de incentivar que recém-formados se direcionem para a atenção básica. Assim, os brasileiros que participam do Mais Médicos podem escolher se vão ter a bolsa ou bônus de 10% na prova de residência. Desde então, é nítido o aumento do interesse de brasileiros no programa. Mas a estimativa é que só em 2026 a gente começasse a equilibrar a questão da formação, tanto em termos da descentralização quanto da especialização.

#COLABORA: Este não foi um ponto abordado por Bolsonaro, mas muitos críticos aos Mais Médicos alegam a questão da barreira linguística. Ela é, de fato, um problema?

STAHLBERG: De forma geral, há uma avaliação muito positiva dos médicos cubanos. Eu ouvi depoimentos de pacientes do tipo ‘ele me toca’, ‘ele olha pra mim’, ‘ele fala de um jeito que eu entendo’, ‘ele é da minha cor’. Por isso  o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelaram para a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil. Ainda temos uma defasagem muito grande de profissionais. Vamos contratar de onde? Do Canadá? Assim aí a questão da barreira linguística será um problema. Se fosse fácil  colocar médicos brasileiros, os presidentes anteriores já teriam feito.

#COLABORA: Para além do atendimento puro e simples, houve alguma outra contribuição dos cubanos ao programa?

STAHLBERG: O Mais Médicos é um programa que começou a ser desenhado em 2011, pelo então ministro da Saúde Alexandre Padilha, para mudar o foco de um sistema curativo para um preventivo. E nisso os cubanos têm uma expertise muito grande. Quando Fidel Castro assume o poder, a Saúde vira um dos compromissos do seu governo, e aí Cuba passa a investir ainda mais na formação e a desenvolver um modelo que vai além da medicina de saúde da família pura e simplesmente. Eles criam um sistema baseado na prevenção, na ideia de uma saúde integral, de equipes multidisciplinares. Todos esses conceitos foram incorporados ao programa brasileiro.

#COLABORA: Como você vê o impacto na saúde pública da saída de Cuba do Mais Médicos? 

STAHLBERG: Os cubanos respondiam por 80% dos profissionais na primeira fase do programa. Hoje, respondem por cerca de 40%, algo em torno de 9 mil médicos. Se em dezembro, esses médicos retornarem a Cuba, estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas possam ficar desassistidas. O Mais Médicos chegou a atender a 63 milhões de pessoas, muitas que nunca tinham tido assistência de um médico na vida.

#COLABORA: O que fazer agora diante desta crise com Cuba?

STAHLBERG: Não faço a menor ideia. Vai ser um trabalho muito árduo do novo Ministério da Saúde. Me choca muito essas exigências sem que sequer tenhamos um ministro. São declarações feitas de maneira irresponsável, ideológica, sem um estudo de impacto. Foi dado um ultimato a Cuba, sem se levar em conta de que o que está em jogo é um acordo de cooperação. Nesses casos, quem vai negociar com quem te dá um ultimato? Como o Mais Médico é lei, ele não vai deixar de existir. Mas me preocupa os termos em que ele vai acontecer