Acúmulo de requerimentos sem atendimento é tamanho que seriam necessários mais de dois anos para zerar a fila

Compartilhado do Portal do Gabinete da Transição

Os brasileiros e brasileiras estão esperando cada vez mais tempo para ter acesso à sua aposentadoria ou a benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e precisando recorrer muitas vezes à Justiça para conseguir seus direitos. A situação é crítica à ponto de o Tribunal de Contas da União (TCU) incluir a gestão do INSS na Lista de Alto Risco da Administração Federal, que reúne alertas sobre desperdício de dinheiro público, má gestão e possibilidades de fraudes em órgão administrados pela União.

Alguns dos números levantados pelo TCU em auditorias e fiscalizações mostram o descaso do atual governo com o atendimento aos cidadãos. No fim de agosto de 2020, ou seja, ainda antes do final da pandemia e da retomada de atendimentos presenciais, a fila da perícia médica era de cerca de 3,655 milhões de procedimentos. Pelos cálculos dos técnicos do TCU, seriam necessários aproximadamente dois anos e oito meses para liquidar a fila atual adicionada à demanda mensal de futuros requerimentos.

Já a fila dos requerimentos que dependem de avaliação social era de 788 mil procedimentos. O tempo estimado para zerar esta fila é de dois anos e dez meses.

O tempo médio de espera concessão também é extremamente superior aos prazos estabelecidos pela legislação. Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem relação com incapacidade levavam, em 2020, mais de 100 dias para serem concedidos. Já a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ultrapassava 200 dias, mesmo com a legislação estabelecendo prazo máximo de 45 dias para o primeiro pagamento.

46% menos funcionários no INSS

Esses dados, como já apontado, referem-se ao ano de 2020. A situação atual pode ser ainda mais grave, dadas as dificuldades impostas pela pandemia e que não foram devidamente administradas pela gestão Bolsonaro. O TCU ainda apontou que os indicadores adotados pelo INSS não possibilitam monitorar adequadamente o cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação.

De acordo com o TCU, a informatização dos requerimentos de benefícios do INSS, a partir de 2017, aumentou a velocidade de entrada de processos, excedendo a capacidade de processamento dos pedidos pela autarquia. Esta demora aumenta o risco de recursos administrativos e ações judiciais, o que por sua vez ajuda a tornar os processos ainda mais morosos.

Em audiência pública realizada em maio no Congresso Nacional sobre a precarização das condições de trabalho dos servidores do INSS, o Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social (SINSSP) apontou que o instituto perdeu 46% de sua força de trabalho, composta hoje por 15 mil técnicos e 4 mil analistas do Seguro Social. Atualmente, apenas 25% das agências estão em plena atividade.