Tribunal Regional do Paraná retoma os trabalhos com previsão de iniciar o julgamento que deve cassar o mandato de Sergio Moro no Senado. No entanto, há indefinição sobre os magistrados.

Por Plinio Teodoro, compartilhado da Fórum

O Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) retomar os trabalhos nesta segunda-feira (22) sob a expectativa de colocar em pauta o julgamento do processo de cassação do mandato de Sergio Moro (União-PR) no Senado. 

A previsão é que o início do julgamento se dê na sessão da próxima quinta-feira, dia 25 de janeiro. No entanto, há uma indefinição sobre a composição do plenário, formado por sete magistrados, que só deve ser definida após decisão do presidente Lula.

Isso acontece porque o mandato do desembargador Thiago Paiva dos Santos termina nesta terça-feira (23). Os substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também encerram os mandatos no próximo dia 27.

Caso seja postergada para a próxima semana, o julgamento não teria o quórum máximo, necessário para julgar Moro. Caberá a Lula indicar os nomes dos magistrados, mas o presidente ainda aguarda a aprovação da lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só retoma as atividades em 1º de fevereiro.

Além disso, PT e PL, que são os autores das ações contra Moro, podem pedir a suspeição da desembargadora Cláudia Cristofani, que ocupa vaga do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além de uma foto ao lado de Moro, Cláudia atuou como relatora dos processos da Lava Jato na 4ª Seção Criminal do TRF4 e tem um histórico de decisões favoráveis ao juiz e elogios à força-tarefa.

Cassação de Moro

Até mesmo Sergio Moro acredita que deve ter seu mandato cassado pelo TRE-PR e já articula entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuar no Senado até o julgamento final da ação, na última instância.

Em declaração a jornalista após depoimento no TRE, em 7 de dezembro, Moro disse que o caso é “um grande castelo de cartas marcadas”, antecipando-se à estratégia de vitimização que deve adotar.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado.

Em parecer divulgado em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pede a cassação e a inelegibilidade de Moro e seu suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, por abuso de poder econômico.

Eleito segundo suplente na chapa, Ricardo Augusto Guerra também deve ser cassado, segundo os procuradores, mas ter sua elegibilidade preservada.

“A responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”, dizem os procuradores Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado.

Segundo os procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência fez com que “vultosos” recursos financeiros alçassem sua imagem a nível nacional “gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”.

“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná.”