As comunidades terapêuticas se transformaram nos últimos anos nas principais operadoras das políticas públicas do Brasil para tratamento de pessoas que sofrem com o uso problemático de drogas – os chamados dependentes químicos, em jargão popular.

Por Leandro Machado, compartilhado da BBC News Brasil em São Paulo

Embora sejam entidades privadas, essas instituições recebem cada vez mais financiamento do Estado, mesmo que não existam dados ou indicadores para avaliar se a estratégia está funcionando ou não.

Essa é uma das conclusões de um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da ONG Conectas Direitos Humanos, lançado nesta segunda-feira.

Com dados oriundos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a pesquisa analisou o financiamento público às chamadas CTs, principalmente pelo governo federal, mas também a verba investida por prefeituras, governos estaduais e emendas parlamentares.

Esses centros de acolhida são um dos vários modelos de atenção a dependentes oferecidos pela saúde pública. Em geral, são residências coletivas que promovem o modo de vida em abstinência, com tratamento tocado por egressos.

As comunidades só podem internar de maneira voluntária, e o interno pode deixar o local a qualquer momento, embora haja muitos relatos de pessoas que passam até anos isoladas. Cada vaga custa por volta de R$ 1.100 por mês aos cofres públicos.

Entre 2017 e 2020, período analisado pelo levantamento, o Brasil investiu R$ 560 milhões para financiar vagas de internação nesses locais – desse valor, R$ 300 milhões saíram dos cofres do governo federal. Foram 593 entidades financiadas no período.

Em 2017 e 2018, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), o governo federal destinou R$ 44,2 milhões e R$ 39,3 milhões, respectivamente.

Em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor saltou 169%, para R$ 104,8 milhões e no ano seguinte, se manteve no mesmo patamar, de R$ 105,2 milhões.

E a tendência é que os valores aumentem nos próximos anos, como vem ocorrendo desde a incorporação das CTs pelo governo Dilma Rousseff (PT), em 2011.

Já a gestão Bolsonaro (PL) adotou o serviço como o principal eixo de cuidados à população que enfrenta esse problema – estima-se que 80 mil pessoas estejam internadas em comunidades terapêuticas no Brasil, 11 mil delas com financiamento federal.

O estudo aponta, ainda, uma série de problemas na implementação da política: concentração de verbas de maneira desproporcional em alguns Estados, CTs que recebem recursos de várias esferas do poder público e falta de clareza sobre qual é o serviço contratado e os resultados obtidos.

“O financiamento de CTs pode ser considerado uma política com déficit de planejamento, de controle e de avaliação. Não há clareza sobre o tipo de serviço contratado, sobre a composição de seu custo, dos seus insumos, dos produtos esperados e, principalmente, de seu impacto e de sua efetividade”, diz o documento.

A contratação de CTs é feita sem licitação ou outro tipo de concorrência pública. Para passar nos editais de financiamento, aponta a pesquisa, o interessado precisa cumprir exigências de resoluções da Anvisa e da Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas), como aprovação da vigilância sanitária local, treinamento de pessoal e estrutura física adequada.

“Hoje, se você quiser abrir uma Comunidade Terapêutica para receber pessoas e conseguir financiamento público, basicamente precisa cumprir requisitos burocráticos e preencher formulários. Não há análise do serviço que será oferecido, do público-alvo ou da demanda do local onde a comunidade está localizada”, explica Maurício Fiore, pesquisador do Cebrap e um dos responsáveis pelo estudo.

“Parte-se do pressuposto de que é um serviço benéfico. Mas, do ponto de vista de política pública, o que exatamente está sendo contratado com dinheiro público? Quais são os tratamentos oferecidos? É um tratamento de saúde ou assistência social? Quais são os resultados do investimento? As respostas não são claras. O problema é que hoje as CTs atendem a uma demanda enorme da sociedade, principalmente entre os mais pobres. O rico pode pagar uma clínica médica. O pobre tem a comunidade terapêutica”, diz.

A reportagem da BBC News Brasil enviou, no dia 11 de abril, uma série perguntas ao Ministério da Cidadania, responsável pelo financiamento das CTs, sobre o estudo e todos os pontos desta reportagem. Também fez com contatos telefônicos e enviou outros dois e-mails, em 19 e 22 de abril. Porém, até a publicação desta reportagem, a pasta não respondeu aos questionamentos.

Verba desproporcional

Entre 2017 e 2020, Alagoas foi o Estado que proporcionalmente recebeu o maior volume de recursos federais para as CTs. Foram R$ 465 mil por grupo de 100 mil habitantes, enquanto Estados mais populosos, como São Paulo e Rio de Janeiro, receberam R$ 97 mil e R$ 33 mil, respectivamente.

Santa Catarina (R$ 337 mil), Rio Grande do Sul (R$ 299 mil) e Roraima (R$ 295 mil) completam a lista de entes federativos que mais receberam verbas.

Não existem dados ou estimativas que apontem que Alagoas tenha quase cinco vezes mais pessoas que fazem uso problemáticos de drogas por 100 mil habitantes do que São Paulo, ou 14 vezes mais que o Rio de Janeiro – o que poderia explicar a disparidade dos recursos aplicados.

As CTs de Alagoas são também as que mais conseguem verbas estaduais no país. Entre 2017 e 2020, o governo alagoano desembolsou R$ 938 mil por grupo de 100 habitantes para financiar vagas de internação.

Para Fiore e outros especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a concentração em alguns Estados pode ter a ver com a quantidade de CTs em cada um deles – e não com o tamanho do público-alvo. “Uma possível explicação é que Alagoas e Rio Grande do Sul concentrem mais comunidades do que outros, e tenham uma rede mais estruturada e com melhor conhecimento sobre como conseguir acessar financiamentos públicos”, diz.

Para Luís Fernando Tófoli, professor de Psiquiatria e coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos da Unicamp, não há critérios claros para explicar a distribuição do financiamento. “O relatório mostra que não há lógica nenhuma. O dinheiro vai para regiões com CTs mais estruturadas, pois os dados sobre prevalência do uso problemático são poucos e muito espaçados”, afirma.

Fazenda da Esperança

Segundo o estudo do Cebrap e Conectas, algumas CTs também recebem grande volume de verbas públicas, às vezes financiadas ao mesmo tempo por várias esferas do poder: federal, estadual, municipal e emendas parlamentares.

A Obra Social Fazenda da Esperança, entidade privada, é um desses exemplos.

Entre 2017 e 2020, a instituição recebeu R$ 51,8 milhões em diferentes linhas de financiamento público. Houve três fontes de recursos: R$ 35,6 milhões do governo federal e R$ 7,4 milhões de governos estaduais, além de R$ 8,8 milhões de emendas parlamentares federais.

A entidade foi criada em 1983 em Guaratinguetá, interior de São Paulo, pelo frei alemão Hans Stapel. Em 2007, a sede recebeu uma visita do então papa Bento 16. Hoje, é a maior do país, além de atuar em outros 24 países – diz empregar 600 pessoas, além de ter 1.800 voluntários.

Atualmente, 6.275 mil pessoas estão internadas nas 113 unidades da Fazenda da Esperança no Brasil – 72 delas com convênios com o governo federal. O tempo médio de internação é de 12 meses.

Para Adalberto Calmon, diretor de relações institucionais da obra, o volume dos recursos pode parecer grande. “Mas se você dividir pelo tamanho da nossa rede, é uma merreca para cada filial”, diz. Segundo ele, cada unidade é autônoma para a pleitear verbas – 50% das vagas são financiadas pelo Estado, diz. “Nós seguimos o contrato e temos uma equipe de prestação de contas. Se der algum problema em alguma filial, pode atrapalhar toda a rede. Só recebemos se a vaga (de internação) estiver ocupada”, afirma.

Ele diz que a Igreja Católica não participa da administração da rede como alguns afirmam. “A ligação é a crença”, afirma. Padres rezam missas nas unidades, diz, e o bispo local precisa aprovar e abençoar a abertura de uma nova filial. Esses espaços, segundo Calmon, normalmente são doados por empresas e simpatizantes. “Nós nunca procuramos o lugar, eles é que nos procuram. É um movimento da sociedade civil”, diz.

Calmon afirma que a entidade já “recuperou 30 mil pessoas ao longo desses anos”, e que é “admirada” por parlamentares tanto de direita como de esquerda – são eles que destinam verbas de emendas a ela. “O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, já fez emendas para nós para nossa unidade em Garanhuns. A deputada (federal) Luiza Erundina (PSOL), também, aqui em São Paulo”, diz.

A ligação das comunidades com parlamentares é uma das constatações do estudo divulgado nesta segunda. Ele cita as emendas como uma das principais fontes de recursos das CTs. Elas financiam a compra de “carros, veículos e micro-ônibus, capacitação de profissionais e material para oficinas, como kits para a construção de cozinhas industriais.”

No período analisado, o deputado federal Eros Biondini (PROS-MG) foi quem mais destinou recursos de emendas – R$ 3,3 milhões. Defensor do modelo, Biondini é o líder da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Comunidades Terapêuticas, lançada em 2019. Cantor, o deputado faz parte da Renovação Carismática Católica e é idealizador do “Cristo é o Show”, um dos maiores eventos musicais católicos do país.

Como as CTs cresceram?

As comunidades terapêuticas chegaram ao Brasil nos anos 1950, importadas dos Estados Unidos. Por muitos anos elas atuaram sem ligação ou regulação do poder público, até que, no início dos anos 2000, o consumo de drogas passou a receber maior atenção do Estado, segundo especialistas. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que 79% das quase 2 mil CTs foram criadas entre 1996 e 2015.

Foi a gestão da presidente Dilma quem as incorporou na rede de atenção, em 2011. Três anos depois, foi criada uma linha de financiamento para elas dentro do programa “Crack é possível vencer”, quando o consumo de crack foi classificado pelo governo como uma “epidemia”.

Inicialmente, as CTs deveriam fazer parte da Raps (Rede de Atenção Psicossocial), do SUS, que tem serviços como o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD). Depois, migraram para a pasta da Justiça e, no governo Bolsonaro, para o Ministério da Cidadania. Na época, o órgão era comandado pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), um defensor do modelo, e que aumentou o financiamento federal.

Em março de 2019, Terra aumentou em 78% o número de entidades do tipo contratadas (de 280 para 497).

“Quando as CTs saem do SUS, o que está sendo dito é que elas não são equipamentos de saúde, mas um serviço de assistência social. Com isso, elas não precisam passar pelo controle, fiscalização e análise feitos pelo SUS. Hoje não existem indicadores nem para comparar o serviço delas com qualquer outro”, diz Tófoli.

Para Priscila Farfan, doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), a chave para entender o crescimento do setor é a organização política. “Elas souberam se mobilizar muito bem politicamente nas últimas décadas, ganhando força e influência, além de entender melhor como funciona a máquina pública”, explica.

Em seu doutorado, Farfan estudou a atuação das federações de CTs, que reúnem grupos de comunidades – até 2016, havia 53 dessas federações no país. “Essas entidades se organizam para defender as CTs das críticas, por exemplo. Criaram cursos e diretrizes para definir o que é comunidade terapêutica e como ela trabalha. Elas podem dizer que alguém que não segue aquelas regras não é uma CT.”

Religião e denúncias de tortura

Com o crescimento do setor, uma das principais críticas a ele passa pela relação entre o tratamento e proselitismo religioso, pois a maior parte das CTs exigem do interno uma rotina religiosa durante o tratamento.

Para os críticos, o Estado deveria prezar pela laicidade e pela liberdade de culto, e não financiar entidades cujo eixo do tratamento é voltado a práticas religiosas.

Segundo o estudo do Ipea, 82% das CTs disseram ter ligação com igrejas e organizações religiosas – 40% pentecostais e 27% católicas. A leitura da Bíblia é uma atividade diária em 89% dos locais, e a participação em cultos e cerimônias religiosas é obrigatória em 55%.

Nas unidades da Fazenda Esperança, por exemplo, a rotina inclui “oração do terço, meditação do Evangelho, missa, trabalho e comunhão de almas”. E o método “contempla três aspectos determinantes: o trabalho como processo pedagógico; a convivência em família; e a espiritualidade para encontrar o sentido da vida.”

As CTs negam fazer proselitismo e alegam que a religiosidade é um dos fatores do tratamento, mas que há garantia de liberdade para o interno.

“Em nossas unidades temos pessoas de todas as religiões e também ateus. A pessoa não precisar rezar o terço como um católico, ela participa das reuniões para estar em unidade com os outros. Quando entra, ela é informada que tem missa e que a espiritualidade faz parte do tratamento. Se ela não concordar, não precisa entrar”, diz Adalberto Calmon, diretor da Fazenda Esperança.

Mas nem sempre é assim. Uma fiscalização do Ministério Público Federal, Conselhos Federal e Regional de Psicologia e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ouviu internos de 28 comunidades em 2018. Segundo a pesquisa, não havia liberdade religiosa em grande parte dessas instituições – algumas pessoas relataram punições e expulsões caso não participassem de cultos.

O relatório também recebeu denúncias de tortura, maus-tratos, preconceito de gênero, cárcere privado e outras violações de direitos nas CTs fiscalizadas. Em 2019, a BBC News Brasil mostrou que cinco das entidades acusadas pelo relatório continuaram a ser financiadas pelo governo Bolsonaro.

A fiscalização das CTs do Rio Grande do Sul foi o tema de um estudo de campo do antropólogo Jardel Fischer Loeck, pós-doutor em Saúde Coletiva e membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas. Sua conclusão é que ela é pouca e inadequada.

“Qualquer pessoa pode abrir um espaço para receber pessoas. Depois, existe fiscalização da vigilância sanitária, a mesma feita em estúdios de tatuagem e cabeleireiro”, explica.

“A vigilância não olha para o tratamento, pois parte do pressuposto de que a terapia é a convivência entre pares, mas não se sabe o que seria uma boa convivência entre pares. Por isso há muitos problemas, e a gente só fica sabendo de violações quando alguém resolve denunciar”, diz.

Para Loeck, as comunidades terapêuticas são um “mundo ainda a ser desbravado”. “Elas são muitas e diferentes entre si, com vários métodos e tipos de acolhimento. A verdade é que sabemos muito pouco do que acontece dentro delas. As CTs acabaram virando uma depósito de pessoas indesejadas, de gente que a sociedade não quer ver andando por aí”, afirma.

Abstinência

A abstinência mediante isolamento é a meta da atual política sobre drogas do governo Bolsonaro, implementada em 2019. Quem é a favor dessa linha afirma que é preciso retirar o usuário do ambiente de consumo da droga e que só a interrupção do uso pode acabar com a dependência. Durante a internação, que pode durar anos, o tratamento normalmente é tocado por egressos das CTs que atuam voluntariamente.

Elas são obrigadas a oferecer um Plano de Atendimento Singular (PAS), em que são registrados o histórico, os dados e o planejamento da saída do acolhido com a anuência voluntária do próprio ou de familiares. O acolhimento pode se estender por até 12 meses consecutivos ou intercalados, no intervalo de 24 meses.

Para o Conselho Federal de Psicologia, esse método se assemelha ao dos manicômios, que perderam força no país desde a reforma psiquiátrica em 2001.

Já entidades de classe do SUS, psicólogos e médicos costumam apoiar a chamada política de redução de danos – conjunto de práticas de saúde adotadas em diversos países com o objetivo de diminuir os efeitos causados pelo uso problemático de drogas, com tratamentos essencialmente em liberdade, em conjunto com a família e sem exigir abstinência completa. Para eles, a abstinência pode ser uma das abordagens, mas não a principal política da área.

“Um dos grandes problemas das CTs é que a pessoa precisa se adaptar ao local e às regras morais, como uma punição. Há uma visão totalizante do problema, de imposição da culpa, e que não permite meios termos. O objetivo é uma transformação subjetiva da pessoa, para que ela mude seus padrões para uma moralidade religiosa”, diz Loeck.

“Do ponto de vista do serviço, o que é considerado um tratamento de sucesso? Digamos que a pessoa fique seis meses internada, sai e retoma à vida normal, mas tem uma recaída. Essa pessoa seria considerada um caso bem-sucedido? Pela lógica das CTs, não seria. A abstinência deve ser total. Ela poderia voltar à internação. Por isso, é bem difícil analisar a efetividade. Não há indicadores que justifiquem priorizar as comunidades como está acontecendo”, afirma.

Luís Fernando Tófoli concorda com essa avaliação. “O isolamento pode funcionar para algumas pessoas, em casos específicos. Há pessoas que precisam ser retiradas de determinados ambientes para interromper aquele ciclo de uso problemático, e até para salvar a vida delas. Mas esse tipo de abordagem não funciona para todos. Ela pode ser uma opção, e não a principal política, em detrimento da rede do SUS”, diz.

Para Priscila Farfan, na prática o SUS e as CTs já atuam em conjunto em muitos casos. “Muitas vezes o SUS encaminha as pessoas para uma unidade. A abstinência, queiramos ou não, é uma opção e atende a uma enorme demanda da sociedade, principalmente entre os mais pobres. Você pode dizer que não há estatísticas de eficácia. Mas para as comunidades isso não importa muito, porque quem faz parte vai dizer: ‘tudo bem, mas eu e todas essas pessoas aqui nos recuperamos, nós somos a estatística'”, diz.

Para ela, a incorporação das CTs “pode ser estratégico” porque, sem isso, poderia ser pior. “Elas não vão acabar. Elas são organizadas e têm força política. Prefiro que sejam financiadas pelo Estado, que recebam dinheiro público, pois há mais controle e acompanhamento do que se elas atuassem sozinhas”, explica a antropóloga.

Ex-interno e hoje diretor da Fazenda Esperança, Adalberto Calmon acredita que as CTs finalmente estão sendo reconhecidas. “Ficamos muito tempo no limbo da política de drogas, mesmo tendo um papel muito importante na recuperação do dependente químico. Nós salvamos vidas em ambientes familiares. Nos organizamos para chegar até aqui. E pode ser qualquer governo, de esquerda ou de direita, nós vamos bater na porta”, diz.