São Paulo – Números do governo sustentam que a Previdência Social no país terá este ano um rombo de R$ 290 bilhões. E, por isso, a “reforma” da Previdência seria urgente, sem o que a seguridade social corre riscos e pode perder o equilíbrio financeiro, deixando pessoas sem aposentadoria nos próximos anos. Essa é uma ladainha ouvida à exaustão nos grandes meios de comunicação no país, empenhados em promover a reforma. Enquanto esse discurso prolifera, o setor financeiro se apropria de recursos públicos por meio dos títulos da dívida e permanece incólume frente a uma dívida pública que tem sua legitimidade questionada. E dívidas bilionárias resultantes de sonegação de contribuições à Previdência seguem intocadas.

“Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater? Ou a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência e chega a R$ 30 bilhões por ano?”, questionou ontem (10) o senador Paulo Paim.

A reforma da Previdência passou nesta quinta-feira pela primeira das três sessões de discussão em plenário no Senado, antes da votação definitiva em segundo turno. Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, considerada “cruel”, porque vai “atacar” o direito dos trabalhadores.

Segundo o assessor de Assuntos Econômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vanderley José Maçaneiro, é importante conhecer esse histórico para  poder avaliar as consequências das medidas que estão sendo tomadas hoje.

“Quando os trabalhadores, principalmente os mais pobres, aqueles que não têm uma frequência de carteira assinada, forem se aposentar, vão perceber que só vão conseguir parar de trabalhar aos 70 ou 75 anos de idade. E quando forem olhar o valor do seu benefício, vão verificar que corresponderá somente a 60% da média de toda a sua história laboral. Essa reforma terá um efeito nocivo devastador, principalmente ao trabalhador menos qualificado, que tem piores condições de trabalho, muitas vezes em ambientes nocivos”, destacou Maçaneiro.

O senador Paim mostrou-se preocupado especialmente com a situação dos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, que têm tempo máximo para trabalhar nesses tipos de emprego, mas também precisarão cumprir idade mínima. Com a reforma, poderá haver uma lacuna entre o limite máximo de atuação na atividade e o mínimo de idade a ser cumprido para ter direito ao benefício, situação preocupante na avaliação do senador.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também pediu atenção à situação dos garimpeiros, que chegam a milhares em atuação só em Roraima, e que precisam ter garantias para continuar trabalhando e buscando sua sobrevivência.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos.

“O que estão dando de presente nesse Outubro Rosa são sete anos a mais para se aposentar, numa reforma que não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda”, opinou.

Sem postos de trabalho, os desempregados ou subempregados já chegam a 30 milhões de brasileiros que simplesmente não contribuem para a Previdência, frisou. “A gente só vai alavancar se gerar emprego e renda”, avaliou a parlamentar.

Com informações da Agência Senado e da Anfip.