STF derruba transferência de Lula para presídio comum em SP

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Publicado em Jornal GGN – 

Por 10 votos a 1, Lula deverá ser mantido preso em Curitiba e, caso venha a ser transferido para SP, ter direito a uma sala de Estado Maior

Jornal GGN – Ministros do Supremo Tribunal Federal colocaram em votação com urgência, na pauta do plenário desta quarta (7), a petição da defesa de Lula que pede a suspensão da transferência do ex-presidente da sede da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé II, em São Paulo. Por 10 votos a 1, a medida determinada por Carolina Lebbos foi derrubada.

Na petição, a defesa argumenta que se a PF de Sergio Moro insiste que Lula não pode mais ficar preso na Superintendência, então não pode o Estado prejudicar a situação jurídica do ex-presidente. Dessa maneira, Lula deveria ser colocado em liberdade ou ter a prerrogativa de uma sala de Estado Maior atendida.




A maioria dos ministros votou pela suspensão da transferência seguindo o relator Edson Fachin, que entendeu que Lula deve permanecer em Curitiba ou ter direito a uma sala de Estado Maior.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que abriu divergência. Ele entende que o caso não deveria ter sido submetido ao Supremo, mas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nesta quarta, a juíza Carolina Lebbos determinou a transferência de Lula para São Paulo, mas negou a ele uma sala de Estado Maior.

https://youtu.be/T2mwHs7OZAw

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