Por Kennedy Alencar em seu Blog – 

Vence tese de que réu delatado fala depois de réu delator

O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs hoje uma grande derrota a Sérgio Moro, ex-juiz e atual ministro da Justiça, e também à Operação Lava Jato. Os ventos mudaram no Supremo, com a constituição de uma maioria que decidiu colocar freios na Lava Jato.

O ministro Celso de Mello deu o voto que criou uma nova maioria no tribunal e que difere de entendimentos nos últimos anos. Num momento duro, o ministro Gilmar Mendes acusou a Lava Jato de corrupção. Há debate para uma espécie de voto médio, mas venceu a tese de que o réu delatado tem direito de falar depois do réu delator nas alegações finais _última etapa de um processo antes da sentença.

Há uma falha na lei de delação premiada criada em 2013, no governo Dilma. Prevaleceram os princípios constitucionais de ampla defesa e do devido processo legal. O STF acertou hoje, garantindo a todos os cidadãos seus direitos constitucionais.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, também aderiu à tese vencedora, mas afirmou que trará proposta para modular impacto em sessão futura. Apesar disso, efeito concreto é uma imposição de limites a práticas de Moro quando juiz e de procuradores da República da Lava Jato. Há a possibilidade concreta de anulações de sentenças de Moro dadas na época em que era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ouça o comentário feito hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição”: