PEC da Bandidagem transforma o Congresso em refúgio seguro para corruptos e golpistas, erguendo uma casta de intocáveis acima da Constituição
Por Jeferson Miola, compartilhado de seu Blog
foto: Charge: Leandro Franco
A Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que eleva deputados, senadores e presidentes de Partidos à condição de casta de intocáveis e inimputáveis.
Na verdade, a PEC é um código de proteção mafiosa sobreposto à Constituição, que define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”; que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” [art. 5º].
Os parlamentares se colocaram acima da Lei. Com a mudança constitucional, os congressistas mesmos decidem –queriam por voto secreto, que acabou não passando–, se autorizam ou não a justiça processar e julgar eles mesmos e os presidentes dos seus partidos ou se aceitam ou não decisões judiciais contra si e os seus.
A PEC beneficia até mesmo parlamentares que cometem crimes inafiançáveis, imprescritíveis e hediondos. Coisa de súcia, de máfia que se auto-protege.
Com os votos favoráveis de alguns deputados do PT [12], do PDT [10] e do PSB [9], esta PEC indecente obteve o quórum necessário para aprovação.
Lideranças destes partidos justificaram esses votos como parte de um acordo para derrotar o Projeto da anistia, o que é um equívoco de avaliação, sobretudo depois da condenação do núcleo crucial da trama golpista a 159 anos e 3 meses de prisão.
Um erro o PT na Câmara não ter fechado posição contra a Proposta e impulsionado uma campanha agressiva de esclarecimento da população sobre o significado absurdo da PEC.
A indicação de Eduardo Bolsonaro para liderar o PL e partidos aliados é vergonhosa, mas diz muito mais sobre o presidente Hugo Motta e a Mesa Diretora da Câmara do que sobre Eduardo e o PL.
É inacreditável que Motta e a direção da Casa ainda não tenham providenciado a cassação deste fugitivo da justiça que comete crimes contra o Brasil e o povo brasileiro em aliança com fascistas dos EUA.
Com a PEC da Bandidagem, o Projeto da anistia e a impunidade de Eduardos Bolsonaros e Carlas Zambelis, a Câmara sinaliza para o PCC, para o Comando Vermelho e organizações congêneres que ali no Congresso seus integrantes terão um refúgio seguro.
