Decisão limita poder presidencial e mantém exigência de autorização do Congresso

Por Rafaela Leal, compartilhado de Pensar Piauí

Foto: Donald Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou as tarifas globais impostas por Donald Trump, ao considerar que o presidente extrapolou sua autoridade. Por 6 votos a 3, o tribunal entendeu que faltou autorização clara do Congresso para a medida, mantendo decisão anterior.

O que aconteceu

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, invalidar as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. O tribunal manteve o entendimento de uma instância inferior de que houve excesso de autoridade no uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Segundo a Corte, a interpretação adotada pelo governo de que a IEEPA permitiria ao presidente impor tarifas de forma unilateral invade competências do Congresso e viola a chamada “doutrina das questões importantes”. Esse princípio determina que medidas do Executivo com grande impacto econômico e político só podem ser adotadas mediante autorização explícita do Legislativo. O mesmo fundamento já havia sido usado para barrar ações relevantes do ex-presidente Joe Biden.

No voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump precisaria indicar autorização clara do Congresso para sustentar a imposição das tarifas o que, segundo ele, não ocorreu.

A decisão foi tomada após ação movida por empresas afetadas e por 12 estados, em sua maioria governados por democratas, que contestaram o uso inédito da lei para criar impostos de importação.

No Brasil, o impacto do tarifaço foi sentido na balança comercial: as exportações para os EUA caíram 6,6% em 2025, enquanto as importações de produtos americanos cresceram 11,3%, resultando em déficit de US$ 7,53 bilhões. Parte das tarifas foi retirada, mas 22% das exportações brasileiras seguem sujeitas às cobranças.