Por João Feres Júnior e Tatiana Scali Abritta, publicado no Jornal GGN –
A morte do Ministro do Teori Zavascki na queda do avião do empresário Carlos Alberto Filgueiras, em Paraty, no último dia 19, tornou-se o assunto mais comentado do momento. A cobertura da grande mídia se voltou quase toda para esse evento, que divide espaço somente com a posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos – a publicidade de tudo o que acontece naquele país parece ser uma obsessão da mídia tupiniquim.
O noticiário sobre a morte de Teori se divide em três tipos de matéria. A maior parte especula sobre o futuro da Operação Lava Jato, sob sua responsabilidade no Supremo Tribunal Federal, outra é composta de matérias que tratam das possíveis causas do acidente e, por fim, há matérias que se dedicam a louvar a figura do falecido.
Neste artigo pretendemos colocar em questão a última modalidade, a dos textos laudatórios, que apresentam Teori como exemplo de correção e ética na profissão judiciária. Claro, comparado a colegas como Gilmar Mendes e outras vedetes do mundo jurídico, que fazem da palavra decoro um objeto de troça, Teori realmente se destacaria. Contudo, esse ministro talvez seja o que mais simboliza a atitude de extrema covardia que tem marcado a atuação do Supremo desde pelo menos o julgamento da Ação Penal 470, vulgo Mensalão. Foi nesse julgamento que o STF, instância máxima do sistema de justiça, resolveu reverter o princípio mais fundamental do direito, a presunção de inocência do réu. E isso para julgar e condenar políticos e dirigentes do principal partido político do país, o PT. É nestes momentos que o caráter necessariamente político do cargo de Ministro do Supremo se revela, mas não para tomar partido político, mas sim para exercer a virtude da justiça em sua plenitude. Ora, para além do mero procedimento jurídico, um ministro de bom senso teria que levar em consideração o fato de que processo de natureza muito similar, mais antigo, e que atingia o segundo maior partido do país, o PSDB, competidor ferrenho do PT, estava tramitando na casa. Assim, consiste em verdadeiro absurdo violar o princípio da inocência do réu, ainda mais para atingir um partido político enquanto o outro é poupado. O dano ao sistema democrático oriundo de tal decisão não foi pequeno e se alastrou lentamente como um câncer em nossas instituições.
Teori não fazia parte do STF quando o mensalão foi julgado, é verdade. Mas teve a chance de mostrar que estava à altura de seus colegas no quesito covardia e pusilanimidade. O processo de impeachment foi conduzido na Câmara dos Deputados, do começo ao fim, pelo presidente Eduardo Cunha. Antes mesmo da aceitação do processo por Cunha, este já tinha sido denunciado pelo ministério público da Suíça e o PGR, Rodrigo Janot, havia pedido seu afastamento junto ao STF. Teori Zavascki “sentou-se” sobre o processo e só resolveu julgá-lo após Cunha ter conduzido aquele espetáculo dantesco da aprovação do impeachment na Câmara. Teori levou 140 dias para levar o pedido ao pleno do STF, quando outro pedido já estava sendo analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello. A própria mídia noticiou que ele teria ficado irritado com o fato de Marco Aurélio ter ameaçado julgar o afastamento de Cunha antes dele, o que exporia sua leniência com o caso.
Isso não é tudo. A condescendência de Teori com os crimes de Moro em relação às escutas de conversas da presidenta Dilma com o ex-presidente Lula e de sua divulgação ilegal constitui delito grave. Com o auxílio luxuoso da grande imprensa, Moro praticou três tipos de ilegalidades para impedir que Lula fosse nomeado ministro, ou seja, para cercear os direitos políticos do cidadão Luís Inácio da Silva, e o nosso suposto guardião da Constituição lhe deu somente um “puxãozinho de orelha”, uma admoestação verbal que Moro respondeu em tom de quase chacota, pedindo “desculpinhas”. Nenhuma ação real foi tomada por Teori para disciplinar Moro na condução das investigações da Lava Jato ou para restituir a Lula seu direito político.
No capítulo final de sua vida, Teori estava às voltas com o julgamento da Operação Lava Jato. Novamente a sombra da omissão e da covardia se faz presente. Moro está visivelmente incomodado com as delações da Odebrecht. Ora, se Teori tivesse homologado e aberto o sigilo dessas delações e de outras relevantes, que implicam de fato legiões de políticos da situação, será que ele teria sofrido o acidente fatal?
Teori Zavaski se juntou ao rol das vítimas célebres de acidentes suspeitos da História de nosso país, ao lado de Castelo Branco, JK, Zuzu Angel e Eduardo Campos. Muito menos que herói, sua passagem pelo Supremo foi caracterizada pela omissão e pela covardia que têm marcado a atuação recente do tribunal. Usamos frequentemente a figura da raposa tomando conta do galinheiro para denotar o risco do conflito de interesses em posições de poder, públicas ou privadas. O dano é similar, contudo, quando a responsabilidade de tomar conta do galinheiro é confiada a chihuahuas. Em um e outro caso, a raposa certamente irá se fartar!
