Supremo Tribunal Federal confirma anulação das condenações de Lula

16/04/2021

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OSupremo Tribunal Federal (STF) brasileiro manteve esta quinta-feira a anulação das condenações do ex-presidente Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Assim, por oito votos contra três, o STF decidiu retirar os processos de Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo a decisão já ditada em 08 de março pelo juiz do Supremo Edson Fachin.

A maioria dos magistrados concordou com Fachin, no sentido de que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito apenas a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.

Com a rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos.

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