Prevenir e enfrentar as diversas formas de violência praticadas contra o público de lésbicas, gays, bissexuais e travestis, além de permitir conhecimento de dados sobre as ocorrências, características e perfil dos crimes.

Esse é o objetivo da portaria assinada nesta quinta-feira (29) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e mais quatro ministros, que cria a Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT).

Durante a assinatura do documento, o ministro da Saúde anunciou novidades na Ficha de Notificação de Violência, já utilizada pelas unidades de saúde.

A partir deste ano, o material contará, com dois novos campos: Orientação sexual e Identidade de gêneros. A ficha, com as novas modificações, deverá ser adotada tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como também pela rede privada.  A criação da Comissão ocorre por ocasião do Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, comemorado nesta quinta-feira (29).

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a portaria possibilitará a articulação de medidas de prevenção, adequado tratamento aos casos de violência da população LGBT, além de estimular o diálogo e a negociação entre as esferas de governo e a própria sociedade civil.

Sobre este último item, o ministro destacou o ganho na qualificação das informações que serão obtidas a partir introdução dos novos campos na ficha de notificação de violência, cujo preenchimento hoje já é obrigatório pelos profissionais de saúde nas unidades públicas e particulares de saúde.

“Estamos dando um passo simples, mas muito importante para efetivamente dar visibilidade à essa luta, mostrando a dimensão real do problema da homofobia no País”, enfatizou o ministro. 

Atualmente, não existem informações e, âmbito nacional sobre violência ao público LGBT. Geralmente, as informações se restringem aquelas publicadas pelos jornais ou por pesquisas pontuais de movimentos ligados a essa população. Isso dificulta a ação dos órgãos governamentais e das secretarias de saúde estaduais e municipais e as que lidam com direitos humanos.

“Com essa simples introdução, vamos gerar uma capacidade de informação que será decisiva na orientação de um conjunto de politicas públicas”, informou o ministro da Saúde. Ele aproveitou para lembrar da campanha de Carnaval 2015, lançada nesta semana, que visa o combate e prevenção da Aids e das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), e que tem como foco os jovens (15 a 24 anos), além do público LGBT.

A previsão é de que a nova ficha de notificação esteja disponível nas unidades hospitalares a partir do segundo semestre de 2015. No momento, os gestores de saúde estão recebendo  capacitação para acolhimento e orientação às vítimas durante o preenchimento da ficha. A aplicação do documento, com as novas mudanças, começará pelas unidades de urgência e emergência e atenção básica.

A portaria interministerial também foi assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na ocasião, representado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, citou números de denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100). De 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais.

Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT. O trabalho da Comissão Interministerial ficará sobre a coordenação da SDH/PR.

“O trabalho da Comissão Interministerial permitirá que os ministérios aqui envolvidos façam duas ações muito importantes: acompanhamento da notificação, do inquérito e do processo judicial, para que, efetivamente, a violência contra as pessoas LGBT seja punida; e o acolhimento desse público nas nossas redes de saúde, de atendimento à mulher, e de garantia à justiça. Vamos trabalhar na prevenção, no acompanhamento para punição, e no acolhimento dessas vítimas”, informou a ministra Ideli Salvatti.

Política de saúde 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou outras ações que vêm sendo realizadas no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), nos últimos anos, voltados para o público LGBT. Segundo o ministro, a saúde pública tem garantido a atenção às pessoas no processo transexualizador.

“Para enfatizar a luta pela preservação do direito das pessoas, é fundamental organizar a rede e mudar a cultura dos trabalhadores da saúde”, disse Chioro. Entre 2008 e 2014 foram realizados 6.724 procedimentos ambulatoriais e 243 procedimentos cirúrgicos em quatro serviços habilitados no processo transexualizador no SUS.

Ele destacou ainda outro avanço ocorrido, em 2013, que permitiu a inclusão do nome social de travestis e transexuais no Cartão SUS, reconhecendo a legitimidade da identidade desses grupos e promover mais acesso à rede pública.

Dia da visibilidade trans

A data foi instituída em 2004, após ocupação do Congresso Nacional, em 29 de janeiro daquele ano, por representantes da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) que reivindicavam acesso ao trabalho e à escola e autorização para mudar sua identidade documental.

Desde 2003, o Ministério da Saúde promove e apoia eventos voltados ao público LGBT tais como os Fóruns Regionais de Consultas Públicas, o I Seminário Nacional de Saúde LGBT e a Conferência Nacional de Saúde.

Durante a semana de comemoração da data, representantes do Ministério da Saúde têm apresentado os avanços dos últimos anos no atendimento ao público LGBT.  A participação será nos eventos: II Semana Nordestina da Visibilidade Trans, em Recife; Dia da Visibilidade Trans Hanna Suzart, em São Paulo; e Primeira Semana da Visibilidade Trans da Capital, em Goiânia.