Procuradores pediram que documentos fossem preservados sob sigilo nível quatro, mas juiz divergiu

Por Mônica Bergamo – colunista da Folha de S. Paulo, compartilhado de Construir Resistência

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht, entregou à Justiça fotos e gravações que comprometeriam o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o advogado seja incluído em um programa de proteção a testemunhas do governo federal.

Procuradores pediram que os documentos entregues fossem preservados sob sigilo nível quatro, um dos mais restritivos. O magistrado, no entanto, divergiu e não decretou sigilo.

O advogado Rodrigo Tacla Duran – @el_pais no Twitter/Reprodução

Tacla Duran afirma ter provas de que pagou US$ 613 mil a advogados ligados à advogada e hoje deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), mulher do hoje senador Sergio Moro.

As acusações de Tacla Duran foram reveladas pela coluna em 2017. Na época, ele afirmou, no rascunho de um livro, que o advogado Carlos Zucolotto Junior, sócio de Rosângela e amigo próximo de Moro, prometeu a ele facilidades na Operação Lava Jato em troca de dinheiro.

Tacla Duran trabalhou de 2011 a 2016 para a Odebrecht e tem sido apontado pelo Ministério Público Federal como o operador financeiro de esquemas da empresa. Desde então, ele vem fazendo uma série de acusações.

Segundo Tacla Duran, as conversas entre ele e Zucolotto envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que deveria ser paga em um acordo de delação premiada.

O dinheiro do caixa dois, ainda segundo Duran, serviria para Zucolotto “cuidar” das pessoas que o ajudariam na negociação, que seria feita com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Embora não fosse acusado de nada, nem citado na denúncia, Sergio Moro tomou a frente da defesa de Zucolotto e reagiu de forma enfática.

Por meio de nota, também publicada na Folha, o então juiz afirmou: “O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me”.

Na época, a força-tarefa de Curitiba também divulgou uma nota com onze parágrafos em que dizia “repudiar” as acusações de Tacla Duran contra o amigo de Moro.

No dia 16 deste mês, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu revogar a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran.

A determinação se deu na esteira de uma decisão proferida nesta semana pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que suspendeu cinco processos da Operação Lava Jato que usaram provas apresentadas por delatores da Odebrecht.

As provas já haviam sido declaradas inválidas pela Segunda Turma do Supremo em 2021, em ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao julgar o caso de Tacla Duran, o juiz Eduardo Appio citou a decisão da corte superior e afirmou que a prisão preventiva é uma medida excepcional dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

“A presunção constitucional é de inocência e não o inverso”, pontuou o magistrado. “O cidadão Tacla Duran, como qualquer outra pessoa, merece e tem o direito constitucional de receber do Estado brasileiro uma jurisdição serena, apolítica e republicana”, seguiu.