STF discute ampliar alcance da Lei Maria da Penha para casos fora do ambiente doméstico
Discussão no Supremo envolve casos de violência de gênero em espaços públicos e comunitários e pode redefinir o alcance
15 de maio de 2026
Discussão no Supremo envolve casos de violência de gênero em espaços públicos e comunitários e pode redefinir o alcance
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