Usando o português correto: quem faz campanha contra as vacinas é criminoso
atentar contra as vacinas é crime previsto no Código Penal do país desde 1940
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Crimes foram incluídos no Código Penal e incluem penas de prisão e multa
O terrorismo por omissão e o artigo 359-L do Código Penal. Por Fernando Augusto Fernandes
Por Magdalena Martinéz, compartilhado de El País – Governo de Lacalle Pou envia ao Congresso uma lei de 502
Por Lilian Milena e Pedro Garbellini , Jornal GGN – Professora constitucionalista e especialista em Direitos Humanos da PUC-SP, Flávia Piovesan,
Publicado por Marcelo Hailer , para o Portal Forum – Em sessão para discutir o relatório final do Código Penal, foi
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