STF muda as regras da justiça gratuita no País
Decisão na ADC nº 80 alcança praticamente todo o Poder Judiciário e torna mais rigorosa a comprovação de insuficiência
12 de setembro de 2026
Decisão na ADC nº 80 alcança praticamente todo o Poder Judiciário e torna mais rigorosa a comprovação de insuficiência
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