Tag: decisões monocráticas

O vício de origem do debate sobre decisões monocráticas

A PEC aprovada pelo Senado que limita as decisões monocráticas por parte de juízes do STF e de demais tribunais sofre de um vício de origem insanável

CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/10) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores

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