Entenda os principais pontos da lei que regulamenta o trabalho por aplicativo
Autonomia, flexibilidade, transparência remuneração mínima e previdência; saiba mais
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Após tramitar por 5 anos no Congresso, lei foi sancionada
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Em extraordinária jornada cultural, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 24, o projeto de lei (PL)
Por Oscar Valporto, compartilhado de Projeto Colabora – Com derrubada de vetos, legislação garante transparência e governança para objetivo de
Compartilhado de Ponte Jornalismo – Proposta pelo partido do presidente Emmanuel Macron, Lei de Segurança Global prevê prisão e
Compartilhado de Jornal GGN – A Lei 13.979/20, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, autoriza a “vacinação compulsória”
Por Bruno Cavalcanti, compartilhado do Observatório do Teatro – Acaba de ser sancionada pelo Presidente da República Jair Messias
Por Pablo Ortellado, publicado no Jornal GGN – Combate ao fenômeno requer superação de desafios como a definição, extensão
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