35 anos da Lei Caó
Antes da promulgação dessa lei, as práticas resultantes do preconceito racial eram tidas como simples contravenções penais
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Por Rômulo de Andrade Moreira, Empório do Direito – Como foi amplamente noticiado pela imprensa, acabou de ser concedida a
Publicado no Jornal GGN – Profissionais do direito divulgam nota de repúdio contra a decisão do corregedor nacional do Ministério
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