
Governo Federal não transfere gestão de terras indígenas para iniciativa privada
Legislação garante aos povos indígenas direito a consulta prévia e assegura que territórios contem com serviços ambientais destinados a
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Por Oscar Valporto, compartilhado de Projeto Colabora – Com derrubada de vetos, legislação garante transparência e governança para objetivo de
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