PEC de governador busca alterar Constituição de SP e reduzir o orçamento da educação estadual
Por Alice Andersen, compartilhado de Fórum
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) incluiu na pauta desta terça-feira, 5, a discussão e a primeira votação da PEC 9/2023 apresentada pelo governo de Tarcísio de Freitas, que prevê a redução de cerca de 10 bilhões de reais destinados à educação no estado. Para avançar, a medida precisa ser aprovada em duas votações no plenário, com o apoio mínimo de 57 deputados – o equivalente a três quintos dos parlamentares da casa.
Com o objetivo de redirecionar 5% da receita estadual para a saúde, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vai reduzir o investimento mínimo em educação de 30% para 25%. A medida, se aprovada, pode retirar até R$ 9,6 bilhões do orçamento educacional, agravando a crise de financiamento das escolas públicas em São Paulo.
Enquanto a Constituição Federal de 1988 exige que os estados direcionem pelo menos 25% de suas receitas para a educação, a Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 255, impõe uma meta mais alta, obrigando o governo estadual a investir no mínimo 30% de suas receitas líquidas no setor educacional. O governo de São Paulo defende a proposta afirmando que a redução de 5% no orçamento da educação é para cobrir despesas crescentes na área da saúde.
A oposição deve obstruir a votação. Manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para protestar contra a proposta que reduz recursos destinados à educação no estado. Grades de ferro foram instaladas para restringir o acesso aos plenários e no interior da Alesp, policiais militares foram posicionados.
“Sem debate, do dia para a noite, o governo pretende alterar a constituição estadual retirando mais de R$ 11 bilhões do orçamento. É um dos maiores ataques à educação, se não for o maior ataque a educação do estado de São Paulo. Porque o governo não contente com as privatizações, com a militarização das escolas, com o fechamento de salas, agora pretende reduzir o orçamento da educação e inventou uma desculpa dizendo que é para transferir para a saúde tentando ludibriar a população”, disse deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) em plenário.
Alunos e professores são agredidos por PM de Tarcísio em protesto
Alunos e professores de São Paulo, que protestavam contra o leilão de escolas públicas promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram agredidos pela Polícia Militar (PM), na segunda-feira (4). O protesto aconteceu em frente ao prédio da Bolsa de Valores (B3) durante o segundo leilão para entregar escolas públicas ao sistema de Parcerias Público-Privadas.
A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e reprimida com gás de pimenta, bala de borracha e agressões com cassetetes. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a PM foi para cima dos manifestantes após grades de proteção serem derrubadas. O órgão informou, em nota, que “os policiais adotaram técnicas de controle de distúrbio civil para conter o grupo e restabelecer a ordem. As equipes permanecem no local para garantir o direito de livre manifestação e a segurança de todos os presentes, além da preservação do espaço público”.
O vencedor do leilão foi o O Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda. O processo prevê a construção e administração de 16 escolas pela iniciativa privada. O consórcio ofereceu uma proposta mensal de R$ 11,5 milhões para gerenciar as escolas. Na terça-feira (29) o governador realizou o primeiro leilão, que foi suspenso pela Justiça de São Paulo no dia seguinte. O governo do estado, porém, conseguiu reverter a decisão, fazendo com que a privatização das escolas em SP virasse uma verdadeira batalha jurídica.
