Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, para apurar a legalidade dos gastos sigilosos do “fujão” Jair Bolsonaro com o famoso cartão corporativo. A decisão foi unânime e autoriza a investigação das despesas do então presidente com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) na campanha eleitoral do ano passado.
Por Altamiro Borges, compartilhado de seu Blog
A solicitação foi feita em 2022 pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB/GO), atualmente secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sua decisão, o TCU reconheceu “o aumento expressivo dos gastos do CPGF em período eleitoral” e concluiu que essa suspeita “requer a realização de fiscalização para verificação da legalidade e legitimidade destas despesas”. Com isso, o fascista passa a ser alvo de mais uma investigação.
R$ 9,1 milhões com cartão corporativo na eleição
Quando fez o pedido, Elias Vaz apontou que a grana torrada por Jair Bolsonaro com despesas sigilosas do cartão corporativo somava, até 8 de novembro, R$ 22.751.636,53. Entre agosto e outubro, em plena batalha eleitoral, as despesas atingiram R$ 9.188.642,20. Isso corresponde a uma média mensal de R$ 3.062.880,73. Com relação à média mensal de 2021, calculada em R$ 1.574.509,64, houve um aumento de 108% nos gastos com o CPGF.
Segundo postagem da Agência Brasil, “os auditores do TCU vão avaliar os gastos que a Presidência da República realizou no cartão corporativo, de agosto a outubro de 2022. Além dos órgãos do governo, tais como a Secretaria-Geral, o Gabinete Pessoal do presidente e o Gabinete de Segurança Institucional, a fiscalização também incidirá sobre a atuação do Banco do Brasil, operador das despesas feitas no cartão corporativo”.
Ainda de acordo com a matéria, “ao acatar o pedido do então deputado, o TCU salientou a importância de, oportunamente, e considerando a inflação do período, comparar as despesas realizadas com o cartão corporativo desde 2019, a fim de responder se houve, de fato, um aumento injustificável das despesas às vésperas da eleição. Além disso, para responder se as despesas discriminadas podem ser consideradas gastos indevidos de campanha, os técnicos do TCU confrontarão os compromissos oficiais que Bolsonaro cumpriu na Presidência da República com os eventos de campanha dos quais participou como candidato, de agosto a outubro”.
“Estes dados devem ser comparados com outros documentos que evidenciam os gastos, a exemplo de extratos de pagamentos do Cartão de Pagamento do Governo Federal; documentos relativos à liquidação de despesas; notas fiscais e recibos; relatórios de prestação de contas, com metodologia a ser definida após o recebimento destas informações, consoante a qualidade e quantidade de dados a serem tratados”, detalha o relatório elaborado pela equipe do ministro Antonio Anastasia, relator do processo no Tribunal de Contas da União.
