Publicado no Jornal GGN –
Michel Temer resolveu a questão: concedeu o reajuste salarial para juízes federais. Os servidores públicos da União também receberão aumento. E o próximo presidente herdará um gasto de R$ 8 bilhões.
A equipe econômica queria adiar o reajuste dos servidores federais para 2020, para conseguir manter a economia de R$ 6,9 bilhões em 2019. Mas, nesta quarta, dia 29, Temer fechou acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo o reajuste de 16,38% para o Judiciário federal. O acordo prevê o fim do auxílio-moradia.
Com o reajuste concedido ao Judiciário, Michel Temer se viu acuado e também concedeu o aumento para os servidores do Poder Executivo. Esses reajustes, que vão de 4,75% a 6,65%, foram negociados em 2015, mantidos por Temer quando do golpe do impeachment e programados para os anos seguintes. O benefício será concedido a 23 carreiras.
Segundo cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados, o acordo com o Judiciário acarretará mais R$ 930 milhões somente com despesas decorrentes de aumento salarial para juízes. Esta conta pode chegar a R$ 1,1 bilhão, considerando-se os servidores do Executivo com rendimentos atrelados ao teto do Supremo. O teto passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
O Judiciário, informa a Folha, “convenceu o presidente de que o aumento salarial poderia ser compensado pelo fim do auxílio-moradia de R$ 4.377 para os juízes”. Mas, esta conta não fecha, e os técnicos da Câmara preveem cortes necessários nos investimentos fundamentais para retomada econômica.
Segundo o Palácio do Planalto o assunto está em análise no Ministério do Planejamento, que tem até amanhã, dia 31, para entregar o Orçamento de 2019 ao Congresso.
No tocante ao auxílio-moradia, que está sendo pago graças a uma liminar concedida por Fux em 2013 e depois nunca mais apreciado pela Corte Suprema, a notícia é de que será colocado na pauta e a maioria deverá se pronunciar pelo fim do benefício para juízes. A intenção é manter o auxílio somente em casos justificáveis.
Assessores de Temer afirmam que o acordo com o Judiciário não engloba a magistratura estadual. Mas, nos estados, o efeito cascata pode chegar a R$ 2,5 bilhões. No acerto com os ministros do STF, Temer tentou acabar com o auxílio-moradia na esfera estadual, mas eles não aceitaram, por não ser possível vincular os estados na equação.
