Por Luis Felipe Miguel, professor da UnB –
Os quatro grandes eixos de transformações que o governo Temer está impondo ao Brasil possuem um resultado conjunto que é ainda mais catastrófico do que quando olhamos para cada um em separado.
A “reforma trabalhista”, que na prática abole a vigência da legislação de proteção ao trabalho, e a terceirização universal das atividades produtivas levarão à redução das contribuições previdenciárias, seja porque a formalização deixa de ser tão atraente para os trabalhadores (que perdem a proteção legal que ela fornecia), seja porque as jornadas intermitentes e os contratos temporários vão se tornar preponderantes. Com isso, ficam agravados os efeitos da “reforma da previdência”, que exige contribuição efetiva para a obtenção do benefício; isto é, uma quantidade ainda maior de pessoas vai ficar sem se aposentar. Graças ao “congelamento dos gastos públicos”, essas mesma pessoas terão menos acesso à proteção social do Estado, uma vez que os serviços de educação e saúde estarão severamente subfinanciados. Isso significa uma carga maior de responsabilidades sem apoio público para as famílias, ou seja, na prática, para as mulheres, que ao mesmo tempo estarão perdendo o reconhecimento público da dupla jornada na forma da aposentadoria mais cedo. Enfim, a privatização e desnacionalização acelerada da economia, de que são emblemas a entrega do pré-sal e, mais recentemente, das minas de ouro da Reserva Nacional de Cobre e Associados, retiram do Estado qualquer recurso para fazer frente a essas situações.
Com Temer, o Brasil volta para os eixos e reencontra seu destino histórico de ser um país de miseráveis.