Por Pio Redondo, Agência Povo –
Por trás da tentativa de impeachment, a pregação de Temer e seus apoiadores: fim dos investimentos constitucionais em Saúde e Educação; dos dissídios coletivos; maior tempo de trabalho; fim da indexação do Salário Mínimo; e privatização geral, inclusive do pré-sal.
O golpe que partidos de direita tentam impor à presidenta Dilma, via Congresso Nacional, não se resume, apenas, aos agentes políticos como o vice Michel Temer, ou presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e parlamentares da índole do senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado Paulinho da Força (SDD).
Por trás dessa ‘ação política’ está a organização das entidades empresarias interessadas em retomar, integralmente, a agenda neoliberal, como fizeram, anteriormente, com os ex-presidentes Collor e, especialmente, FHC, nos seus dois mandatos, apoiado em José Serra, um dos mentores da privatização e sócio de algumas estatais, depois de privatizadas.
A grande articulação movida por Temer, que não prescinde do trabalho sujo do seu comandado Eduardo Cunha, está em pleno curso.
Não por acaso, Temer tem circulado por organizações empresariais, como a Fiesp, ou a FecomércioSP, e aplaudido em pé por aqueles que estão no topo da pirâmide social, bem conhecida de todos os brasileiros, há mais de cinco séculos.
Estivesse você no andar de cima, com a mesma ganância, também aplaudiria até gastar os punhos a Temer e a bandeja de ofertas da sua ‘Ponte para o Futuro’ empresarial. Se é que foi o PMDB quem a escreveu.
A imagem de ‘ponte’ que o vice agrega a si mesmo é clara: ser um instrumento de passagem para a retomada da reforma da Constituição e do Orçamento Nacional pelo Congresso, comandado pelo PMDB, com sua maioria de deputados.
E assim, acabar com todas as vinculações de despesas instituídas pela Constituição de 1988.
Está explícito na proposta do PMDB: o fim da partilha nos contratos do pré-sal, trocada por concessões, aceleração das privatizações, fim dos dissídios coletivos por categoria, corte nos investimentos constitucionais em Saúde e Educação, da indexação dos reajustes do Salário Mínimo e da Previdência Social.
“Outro elemento para o novo Orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano o Congresso, na votação do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão concedidos”, diz a ‘Ponte’ para alegria total dos ricaços, daqui e de outras paragens.
Na legislação do trabalho, a proposta é “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.
Com isso, pelegos históricos, como Paulinho da Força, que recebeu dinheiro da UTC para evitar greves, poderiam agir livremente, com maior campo de manobra, empresa por empresa.
Para a Previdência, a saída é aumentar o tempo de ‘mais valia’ de cada trabalhador, até que lhe sobre a incapacidade como resto de vida.
“A solução parece simples, do ponto de vista puramente técnico: é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados”.
A ‘Ponte’ abre, ainda, a possibilidade de corte dos programas sociais.
“A terceira regra nova do orçamento é a ideia de “orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios”.
Basta ler as lâminas do texto da ‘Ponte’, abaixo.
As propostas são precedidas de uma análise econômica feita à semelhança daquelas produzidas por economistas ligadas ao ‘Mercado’.
Não consta uma linha sequer sobre o imposto progressivo por faixa de renda, a crise global, iniciada em 2009, reforma agrária, auditoria independente da dívida pública, ou a própria crise política iniciada pelos partidos de direita, com sua repercussão na economia.
Insaciável, o capitalismo selvagem. O PMDB oportunista de sempre.
