Publicado em Jornal GGN –
O boicote de impedir que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise um tema de urgência e importância, como é o caso da prisão após a condenação em segunda instância, não foi feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, que tomou a decisão monocrática nesta quarta-feira (19), mas pelo atual presidente da Corte, que vem postergando e impedindo que a matéria seja julgada por todos os ministros do Supremo.
A análise é de Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito e professor da USP, em coluna para a Época, nesta quarta. O especialista introduziu lembrando que há vários tipos de boicotes por meio de “obstruções ativas” e “obstruções passivas”. A primeira ocorre quando um ministro toma uma decisão sozinho, monocraticamente, e a segunda, quando um ministro engaveta ou adia a análise de uma matéria.
No caso atual, que afeta diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também milhares de outros réus brasileiros que não tiveram seus julgamentos concluídos pelo Supremo, mas já estão presos, o boicote partiu de Dias Toffoli, hoje presidente do tribunal, e também pela ex-presidente da Corte, a minitra Cármen Lúcia.
“Carmen Lúcia driblou o Marco Aurélio lá atrás e o Toffoli marcou este caso para abril de 2019”, lembrou Hübner, acrescentando que “em princípio, o presidente da Corte tem poder discricionário para montar a pauta, assim como o relator pode dar liminar conforme a prática aceita no STF”.
Mas o ministro relator dessa ação, Marco Aurélio, “querendo resolver o tema constitucional no plenário, vem sendo boicotado pela presidência da Corte neste pedido”, destacou. A essa forma de atrasar e, consequentemente, impedir que o Plenário do Supremo analise temas de urgência e importância, o doutor em Direito descreveu como “desgoverno do poder monocrático”.
“O desgoverno do poder monocrático de ministros é uma forma de administrar estrategicamente o tempo da decisão”, disse Conrado Hübner Mendes. “O resumo dessa bagunça é que Marco Aurélio viu no seu poder monocrático, que é exercido por todos os ministros de forma livre, atravessando o colegiado do STF, uma forma de retaliar o boicote que ele mesmo vem sofrendo”, concluiu.
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