Advogado e ex-secretário mostra que os números são consequências diretas de políticas públicas do governo Lula

Por Patricia Faermann, compartilhado de GGN

O trabalho infantil diminuiu no governo Lula ao menor índice desde 2016, mostrou a série histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta sexta-feira (18).

No ano passado, 2023, havia 1,6 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Apesar de alarmantes, os dados são os menores em 8 anos, ainda sem considerar o próprio crescimento populacional.

Segundo o PNAD Contínua, o número de crianças e adolescentes em trabalho infantil caiu 14,6% em comparação a 2022 e 23,9% em comparação ao primeiro ano de medição do indicado, em 2016.

De forma proporcional, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no ano passado foi de 4,2% do total das crianças do país – a menor porcentagem já registrada.

“Entre 2022 e 2023, houve uma queda importante – de mais de 14% – do contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, atingindo o menor patamar da série histórica da pesquisa. Essa queda ocorreu para todas as faixas etárias”, afirmou o analista do IBGE, Gustavo Fontes.

Desigualdades

As regiões Nordeste e Norte têm os maiores números de crianças nestas condições, sendo o Nordeste com a maior quantidade em números absolutos (506 mil) e o Norte com a maior porcentagem (6,9%).

Ainda, os dados do PNAD mostram que o trabalho infantil também ter raça e cor: mais de 65% delas são pretas ou pardas.

Consequências do governo Lula, aponta advogado

De acordo com o ex-secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ariel de Castro Alves, os números são consequências diretas do novo Bolsa Família do governo Lula, que condiciona a matrícula e frequência escolar ao recebimento do benefício, e o aumento das fiscalizações e enfrentamento ao trabalho infantil, realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal.

“Na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, criamos em janeiro de 2023 uma coordenação de enfrentamento ao trabalho infantil para articular ações e politicas públicas contra o trabalho infantil com os demais ministérios do governo federal, com governos estaduais e municipais, organizações da sociedade civil, Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho”, afirmou Ariel de Castro Alves.

Alves, que é também advogado da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP, aponta que, durante o governo de Jair Bolsonaro, houve retrocessos significativos na área, como a paralisação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), que foi retomada em 2023.

“Já o governo Bolsonaro, além de ter inviabilizado as fiscalizações das equipes do Ministério do Trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil e ter paralisado a Conaeti, estimulava o trabalho infantil através de discursos do próprio ex-presidente, exaltando o trabalho infantil e com projetos de seus líderes no Congresso Nacional para legalizar a exploração do trabalho infantil”, relembrou, em crítica.