Transparência Internacional denuncia retrocessos no combate à corrupção no Brasil para a OCDE e outros organismos internacionais

Da Transparência Internacional

Relatórios demonstram graves retrocessos do Brasil no combate à corrupção durante 2020, que foram denunciados à Divisão Anticorrupção e ao Grupo Antissuborno da OCDE, que se reúne nesta semana (13 a 16) e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária também ocorrerá neste mês de outubro (21 a 23).

A Transparência Internacional lança dois relatórios que apontam para a situação grave do Brasil em relação ao combate à corrupção. O primeiro estudo, lançado ontem (13), é o Exporting Corruption – Progress report 2020: assessing enforcement of the OECD Anti-Bribery Convention, relatório global publicado há quinze anos pela Transparência Internacional, que avalia, de forma independente a implementação, por parte dos países signatários, da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, firmada no âmbito da OCDE, em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000. O segundo lançamento, Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update), lançado hoje (14), traz uma compilação e análise dos retrocessos na luta anticorrupção do país nos últimos doze meses, jogando luz, entre outros aspectos, ao preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’ . As informações de ambos os relatórios demonstram, pelo contrário, uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta.

Resultados muito ruins – O relatório internacional ‘Exporting Corruption’ constata que não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, que é o principal objeto do estudo. O país ainda foi classificado na categoria de implementação moderada, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior. Já o ‘Setbacks’ compila e descreve os graves acontecimentos dos últimos 12 meses que impactaram negativamente a capacidade do Brasil em confrontar a corrupção de maneira geral. O relatório destaca as investigações criminais contra o principal mandatário do país, o presidente Jair Bolsonaro, e a sua família, além de sua ingerência sobre órgãos de controle e ataques à imprensa e à sociedade civil. No âmbito do Poder Judiciário, foram destacadas uma série de decisões tomadas durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, que resultaram em maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país. O relatório ainda destaca a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e as ameaças de desmantelamento de forças-tarefas responsáveis por casos de grande relevância envolvendo réus poderosos, como já ocorreu com a força-tarefa Greenfield e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.

Denúncia aos organismos internacionais – Os relatórios lançados foram enviados para a Divisão Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE (Working Group on Bribery), este último responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional e que se reúne nesta semana (13 a 16) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária ocorrerá também neste mês de outubro (21 a 23), além de outros organismos internacionais.

Tanto o GAFI quanto a OCDE já haviam emitido comunicados no ano passado alertando para o descumprimento por parte do Brasil de seus compromissos assumidos perante as convenções internacionais contra a corrupção, crime organizado e financiamento ao terrorismo. O episódio que mais alarmou os organismos internacionais foi a decisão liminar do Min. Dias Toffoli, ao recurso do Sen. Flávio Bolsonaro, em julho de 2019, que praticamente paralisou as atividades do COAF e suspendeu cerca de mil investigações e processos de lavagem de dinheiro, durante quase metade do ano. O efeito sistêmico da medida foi tão grave que motivou o envio ao Brasil de uma Missão de Alto Nível do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE.

O Brasil será avaliado durante a reunião desta semana do WGB/OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do GAFI e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Os graves retrocessos denunciados pelos relatórios da Transparência Internacional não apenas comprometem a inserção internacional do Brasil, mas também frustram os esforços das instituições nacionais e as expectativas da sociedade brasileira de vencer a corrupção e a impunidade.