Processo motivou condenação injusta de Lula por Sergio Moro, que foi considerado parcial pelo STF. Defesa do ex-presidente agora tenta reaver cotas que foram pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Por Plinio Teodoro, compartilhado da Revista Fórum
O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira (5) uma petição à Justiça desistindo de recorrer das decisões que anularam a condenação do ex-presidente Lula (PT) no caso do Triplex do Guarujá. A informação é de Robson Bonin no blog Radar, da revista Veja.
“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, diz o MPF na peça jurídica.
Como Lula tem 76 anos, os procuradores alegam que não teriam tempo hábil de retomar a investigação antes da prescrição do caso.
“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, emenda o MPF.
A petição precisa ser apenas ratificada pela Justiça para que o processo chegue definitivamente ao fim.
Devolução dos valores
Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou acórdão sobre a decisão que determinou que OAS e Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam ao espólio de Marisa Letícia Lula da Silva os valores que ela pagou pela cota de um apartamento no empreendimento, que, aliás, jamais foi entregue a ela nem à família do ex-presidente.
O TJ-SP havia reconhecido, em março, que Dona Marisa Letícia tinha desistido do imóvel. Com isso, determinou a devolução do valor pago pela ex-primeira-dama. Mônica de Carvalho, relatora do caso, escreveu que Marisa declinou da compra por causa de atrasos da Bancoop e da OAS.
A Lava Jato acusou Lula de ter recebido o triplex do Guarujá como suposta retribuição por contratos assinados entre a OAS e o governo federal.
No entanto, os advogados do ex-presidente provaram que ele nunca recebeu e, tampouco, foi dono do imóvel, que pertencia à OAS e foi, inclusive, dado em garantia de um empréstimo feito à Caixa Econômica Federal (CEF).
Mesmo assim, Lula foi preso injustamente por causa do processo do triplex. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, anulou a condenação e decidiu que a Vara Federal de Curitiba, ocupada à época pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar o caso.
Nesta segunda-feira (6), Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e André Oliveira, advogados de Lula, acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reaver R$ 815 mil relativos a cotas da compra do apartamento do edifício Solares.
O pedido ocorre após penhora online movida contra a OAS apontar que a construtora não tinha recursos em nenhuma de suas contas bancárias.
Lula requer a penhora de R$ 815.344,30 nas contas bancárias da filial da executada OAS a ser realizado via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
