Lula já está livre, mas os processos continuam?

Lula segue vítima de intensa perseguição judicial, já tendo sido ilegal e injustamente condenado em primeira instância (em dois processos, um desses é o do sítio) e em segunda instância (em um processo), o que resulta na cassação de seus direitos políticos.

Um processo parecido com o do sítio foi anulado. Por que o do Lula ainda não foi?

Porque o processo de Lula é político e usado como instrumento de perseguição. Em caso semelhante, a  8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) anulou o processo que tratava de uma ação penal fora do âmbito da força-tarefa da Lava Jato, mas o caso era similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin e Valeska Martins, no caso do sítio de Atibaia (SP).

O recurso que interpusemos perante o @TRF4_oficial no caso do “sítio” não foi julgado hoje. Nosso recurso também contém uma tese de nulidade parcial por “aproveitamento” de sentença de outro processo. Mas o pedido principal é para que todo o processo seja declarado nulo.

— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) November 14, 2019

O que mais tem de errado neste caso do sítio?

a)  Diversos pontos de nulidade viciam o processo desde o início e, segunda a defesa de Lula,  precisa ser nulo. Em um Estado Democrático de Direito, o respeito às formalidades funciona como instrumento de liberdade, dada a natureza garantidora do processo penal. Os fins não justificam os meios, e as convicções pessoais (e políticas) não podem substituir a supremacia da lei, como no caso do sítio de Atibaia.

b)  Julgamento de exceção: o  julgamento de Lula não seguiu as regras ordinárias.

c) Suspeição dos Julgadores: Os juízes e promotores, como comprovado com as informações veiculadas pelo The Intercept Brasil e outros meios de comunicação, demonstram a quebra da imparcialidade por animosidades político-ideológicas e autopromocionais, evidenciando a ausência de impessoalidade, item presente na Constituição brasileira (art. 37, caput, da CF) em diversas ocasiões, tal qual ocorreu, por exemplo, no espetáculo político-midiático da “Coletiva do Power Point”, palco do show de Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato.

PS.: É preciso lembrar a criação de fundação privada bilionária — à qual seriam destinados cerca de R$ 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) que sairiam dos cofres da Petrobras. Com isso, o método na Lava Jato visava a condenação a qualquer custo para gerar recursos voltados a abastecer tal fundação privada, bem como o lucrativo negócio no ramo de palestras empreendido pelo Procurador Dallagnol – remunerado, inclusive, por empresas citadas na Operação Lava Jato.

d) Presunção de inocência: a garantia da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF) foi sistematicamente violentada pelo atual ministro de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, Dallagnol e outros procuradores da operação.

e) Cerceamento de defesa: de acordo com a chamada Vaza Jato até o escritório dos advogados de Lula foi grampeado pela Lava Jato. Durante todo o curso do caso, afronta às garantias da ampla defesa e do contraditório foram regras.

f) Tempo recorde: o processo com 121.175 folhas foi sentenciado em menos de um mês após a conclusão dos autos em sua fase final.

g) Copia e cola: a juíza Gabriela Hardt assumiu que aproveitou a sentença de Moro (caso Tríplex), apenas repetindo as decisões de outros processos sem adicionar qualquer fundamentação nova.

 O que está em julgamento hoje?

O julgamento do caso do sítio está inserido nos entendimentos das alegações finais, como no caso do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

A decisão a ser tomada pelo TRF- 4 no julgamento do processo do sítio de Atibaia dirá muito sobre como a Lava Jato, que tem tido toda sustentação naquele Tribunal, reafirmando suas decisões, encara as alterações feitas no Supremo Tribunal Federal sobre o andamento dos processos e suas nulidades, e que tipo de enfrentamento judicial pretende fazer.

 Como ajudar a acabar com a perseguição contra Lula?

A Campanha Lula Livre está em todas as regiões do país. Só com diálogo, mobilização e organização o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá os seus direitos garantidos e a sua plena liberdade. É possível também a contribuição financeira solidária para ajudar a garantir os materiais de comunicação e atividades.

A próxima meta da Campanha é aprovar a suspeição de Moro no Supremo Tribunal Federal. O habeas corpus aguarda votação. A sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, c/c inciso I, do artigo 564, ambos do Código de Processo Penal.

A próxima atividade será o Mutirão Lula Livre no final de semana nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro.