Os membros do extinto Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançaram uma nota denunciando os impactos da Medida Provisória (MP) 744, que alterou a estrutura da empresa. Publicada pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) no ano passado, a MP completa um ano hoje e ainda é motivo de polêmica entre governistas, funcionários da EBC, comunicadores e outros especialistas.

A última presidenta do conselho, Rita Freire, diz que a empresa abandonou o modelo de comunicação pública, que se pauta no interesse social e coletivo. “O que está acontecendo com a EBC hoje, além do desmonte de vários setores, é servir ao governo federal como uma linha da transmissão dos seus interesses”, disse Freire, em entrevista ao Brasil de Fato.

Segundo ela, a extinção do Conselho significou o fim da livre participação da sociedade na empresa porque os membros do colegiado eram representantes de vários segmentos populares. Eles exerciam o controle social sobre a programação e o conteúdo produzido pelos veículos da EBC.

Na nota divulgada nesta sexta-feira (1º), os conselheiros denunciam, entre outras coisas, a situação em que se encontra a Rádio Nacional da Amazônia. O veículo é apontado como sendo fundamental para comunidades da região Norte e está sem sinal desde março deste ano. “Essa rádio é importante até para uma comunidade informar outra sobre algum evento, algum acontecimento grave que ela esteja enfrentando, informações do cotidiano. Ela não tem outro meio de fazer essa comunicação. O Conselho Curador jamais permitiria isso”, afirma a presidenta cassada.

Além da extinção do colegiado, a nota divulgada pelos conselheiros critica as outras mudanças trazidas pela MP. Uma delas foi a transferência da EBC para as responsabilidades da Casa Civil, que trata das articulações políticas do governo. Outra crítica recai sobre o fim do mandato do diretor-presidente da empresa Ricardo Melo. Nomeado por Dilma Rousseff, ele foi exonerado por Michel Temer em 2016. Em seu lugar, o governo nomeou definitivamente o jornalista Laerte Rimoli.

Antes, o mandato só poderia ser interrompido pelo Conselho Curador ou pela própria renúncia do diretor-presidente. Atualmente, com a MP, o ocupante do cargo pode ser trocado a qualquer momento, de acordo com os interesses do Palácio do Planalto. Para Ricardo Melo, que chegou a vencer uma batalha judicial no ano passado, antes de ser definitivamente deposto, a mudança atingiu diretamente o caráter público da EBC:

“A independência da EBC, o que é absolutamente indispensável  e fundamental quando se fala de uma comunicação realmente plural, autônoma, apartidária e que não fique ligada aos desígnios governamentais – como ocorre, por exemplo, com a Voz do Brasil, que é simplesmente uma reprodutora dos atos oficias –, foi ferida de morte”, analisa o ex-diretor.

A nota dos conselheiros faz referência ainda a um “excesso de governismo” na cobertura jornalística da empresa. A crítica também é feita pela Comissão de Empregados da EBC.

“Não se discute mais pauta, quais matérias são relevantes, quais os assuntos importantes, como detalhar os assuntos, como profundar certas coberturas. O que se tem feito, via de regra, é o jornalismo oficialesco, que simplesmente dá o que o governo fala – no caso, a Presidência e os ministérios – e a base aliada no Congresso. Tudo que foge disso tem tido muita dificuldade para ser trabalhado e para ser publicado”, aponta o funcionário Ivan Richard, membro da Comissão.

O problema tem sido exposto também pela Ouvidoria da EBC. O órgão tem criticado com frequência a falta de contraponto em reportagens e programas que abordam as propostas do atual governo.

Outro lado

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da EBC para tratar as críticas apontadas pelas fontes ouvidas nesta reportagem, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço continua aberto, caso a empresa queira se manifestar.

Edição: Vanessa Martina Silva