Anistia Internacional cobra do Ministério Público e do governo ações e respostas para o crime que chocou o mundo
Por Edu Carvalho, compartilhado de Projeto Colabora
Alessandra Sampaio, viúva do jornalista britânico Dom Phillips, fala durante uma manifestação em homenagem a Phillips e ao indigenista Bruno Pereira, assassinados durante um trabalho de reportagem na floresta amazônica há um ano. Foto Mauro Pimentel/AFP
Há exatamente um ano, na data de hoje (5), em que se comemora o Dia do Meio Ambiente, o Brasil era marcado por uma única pergunta: “Onde estão Bruno e Dom?”. A interrogação sobre o paradeiro do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips – ambos defensores do meio ambiente e dos direitos dos povos originários – ecoaram para além do Vale do Javari, oeste do Estado do Amazonas, ganhando o mundo e, ao mesmo tempo, multiplicando-se frente às inúmeras perguntas que não se faziam responder. No tempo-espaço da urgência, cobranças se acumulavam, sendo preciso que entidades internacionais entrassem no radar da questão nacional exigindo ações efetivas para o desfecho do caso.
Pudera: o crime aconteceu seis meses antes do final do Governo Bolsonaro, caracterizado pelo desmonte de políticas públicas ambientais e pelo aumento e validação das violações de direitos dos povos indígenas e defensores atuantes nos territórios da Amazônia. Um período que será lembrado como o de esvaziamento de órgãos de controle ambiental.
Passados 12 meses do crime que chocou o mundo, algumas daquelas primeiras questões continuaram em aberto, não encontrando respostas. É neste cenário que a Anistia Internacional Brasil divulgou um ofício que resume em 10 as perguntas enviadas no dia 31 de maio para o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo caso, Polícia Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do ministro Flávio Dino. O objetivo é um só: cobrar por justiça e pela construção de políticas que asseguram a vida de quem defende a luta indígena.
No documento, questionamentos sobre os motivos pelos quais os demais acusados de ocultação dos corpos não foram denunciados, além das razões que levam ao não-indiciamento do principal mandante do crime; as reais motivações dos assassinatos; e os próximos passos após o ex-presidente da FUNAI, Marcelo Xavier, e demais servidores do órgão, serem denunciados por omissão no episódio.
A entidade conhecida pela causa dos direitos humanos deixa evidente que os assassinatos de Bruno e Dom não são exceções e refletem um padrão de violações consolidado no país, que é o quarto no ranking dos que mais matam ambientalistas e defensores de direitos humanos em todo o mundo: “A realidade é consequência de falhas da política de proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos e da criminalização das lutas e organizações populares, que constantemente sofrem ataques’’.
A organização reforça que é preciso que todos os envolvidos nos assassinatos – executores e mandantes – sejam processados, julgados e responsabilizados pelo crime. ‘’Responder às 10 perguntas é uma sinalização efetiva de que o Brasil busca honrar seus compromissos e tratados internacionais que consolidam conquistas da luta por direitos humanos no mundo’’, finaliza o relatório da Anistia Internacional Brasil.
Aí estão as 10 perguntas, entre tantas, que ainda carecem de resposta:
- Por que o MPF só apresentou denúncia contra três pessoas (Os réus Amarildo da Costa Oliveira, conhecido pelo “Pelado”; Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como “Dos Santos”; e Jefferson da Silva Lima, conhecido como “Pelado da Dinha”), embora tenhacitado em sua denúncia os nomes de “Sirinha”, Edvaldo, “Guerão” e “Patuti”, que seriam os “demais agentes” envolvidos no caso – as pessoas responsáveis por operar a ocultação dos corpos queimados e esquartejados de Bruno e Dom?
- Por que não se apresentou denúncia contra Laurimar Lopes Alves, conhecido como Caboclo, que recebeu liberdade provisória mesmo sendo apontado como um dos suspeitos de ser responsável pela ocultação dos corpos de Bruno e Dom?
- Por que, passado um ano desde os assassinatos, o suspeito apontado pela PF como mandante do crime, conhecido como Colômbia, ainda não foi indiciado?
- Quais as linhas de investigação sobre os mandates do crime? Por que a Polícia Federal publicou uma nota que declarava que não havia mandantes no crime mesmo com indícios e denúncias por parte da Univaja com esse teor?
- Quais as reais motivações do crime e o contexto da preparação da emboscada?
- Quais as medidas adotadas pelo Governo brasileiro para garantir o cumprimento da medida cautelar da CIDH que solicita proteção a indígenas da Univaja?
- Qual a ligação dos assassinatos de Bruno e Dom com o assassinato de Maxciel dos Santos, servidor da FUNAI e antigo colega do Bruno?
- .Qual a procedência da arma do crime?
- Quais os próximos passos do caso com o recente indiciamento do ex-presidente da FUNAI e outros servidores por omissão no homicídio e ocultação de cadáver de Bruno e Dom?
- Quais as conexões entre o inquérito dos assassinatos de Bruno e Dom e aquele que apura a atuação criminosa e armada de ribeirinhos em relação a pesca de pirarucu nas comunidades de São Rafael e São Gabriel, ambas localizadas às margens do rio Itacoaí?
