Bioma mais devastado do país concentra hoje maior número de iniciativas de restauração, mais universidades e uma percepção de que é preciso recuperar. Mesmo com precariedade de dados e falta de articulação, cenário mostra que o resgate é possível
Por O Eco, compartilhado de Outras Palavras
Publicado 21/01/2022 às 21:18
Por Duda Menegassi e Taís Seibt, em O Eco
Nos últimos cinco séculos, a Mata Atlântica foi explorada, ocupada e gradualmente exterminada. O bioma que se estende por quase todo o litoral brasileiro deu lugar a cidades que concentram 70% da população do país e o que resta hoje é apenas uma fração do que existia. A história mais recente tem sido menos cruel com a Mata Atlântica, devido à multiplicação de iniciativas e esforços voltados não apenas para proteger o que sobrou, mas para recuperar parte do que se perdeu. O caminho da restauração vai além da cobertura vegetal e significa também o retorno da fauna nativa.
Um levantamento recente feito pelo MapBiomas com base em imagens de satélite aponta que, em 2020, a cobertura florestal remanescente de Mata Atlântica era de 25,8%, cerca de um quarto do seu território original. Nos últimos 36 anos, o bioma perdeu 1,3% da sua cobertura original de florestas, uma taxa que revela que, apesar de desaquecido, o desmatamento ainda avança na Mata Atlântica. De acordo com o MapBiomas, entre 1985 e 2020, a perda de vegetação primária foi de 10 milhões de hectares.
Em contrapartida, há áreas em que a floresta retomou seu espaço. A cobertura de florestas secundárias, aquelas em estágio inicial de regeneração, cresceu aproximadamente 9 milhões de hectares no mesmo período. Os números quase equivalentes entre desmatamento e recuperação de vegetação não significam uma balança equilibrada, já que florestas maduras têm um valor ambiental insubstituível. Ainda assim, as iniciativas de restauração representam uma esperança de dias melhores para a Mata Atlântica.
Recuperar áreas naturais é considerada uma ação chave para combater e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, e uma estratégia fundamental para garantir a segurança hídrica e alimentar, além de outros serviços ecossistêmicos e da própria proteção à biodiversidade. Por isso, o período de 2021 a 2030 foi declarado pelas Nações Unidas como a Década da Restauração e colocou o tema oficialmente nas agendas de todos os países.
O Brasil assumiu este compromisso em 2015, no Acordo de Paris (assinado na COP 21 por 195 países, tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os efeitos das mudanças climáticas), ao incluir – e ser o primeiro país a fazer isso – a restauração de 12 milhões de hectares de áreas naturais até 2030, “para múltiplos usos”, entre as metas da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O compromisso se estende a todos os biomas brasileiros.
Outros compromissos se sobrepõem a este, como o Desafio de Bonn (meta global que envolve 61 países e o compromisso de restaurar 350 milhões de hectares até 2030), no qual o Brasil se comprometeu com 22 milhões de hectares até 2030, e a Iniciativa 20×20 (pacto entre 18 países da América Latina e Caribe para proteger e restaurar 50 milhões de hectares de florestas, fazendas, pastos e outras paisagens até 2030), no qual a meta também é restaurar 22 milhões de hectares.
A precariedade dos dados
Para cumprir as metas estabelecidas, não basta apenas restaurar, é preciso monitorar, calcular e sistematizar as informações de forma padronizada, transparente e disponível, que permita saber onde e quanto está sendo restaurado e por quem. Este é um dos principais gargalos e desafios que o Brasil precisa superar rumo a 2030.
Ao longo de quatro meses, a reportagem de O Eco tentou localizar ações de restauração da mata nativa para dimensionar o quanto estamos próximos – ou distantes – das metas de restauração. Após 28 pedidos (com base na Lei de Acesso à Informação (LAI)) a órgãos estaduais e federais de atuação ambiental, consultas a bancos de dados de pesquisas e contatos com pesquisadores e organizações do setor, ficou claro que não há qualquer padrão na produção dessas informações pelos estados nem pelo governo federal. Os dados são descentralizados ou sequer são produzidos. Retrato de uma política ambiental – e de dados abertos – sem diretrizes nacionais para a produção de indicadores, como têm demonstrado diversos relatórios do projeto Achados e Pedidos, parceria da Transparência Brasil, Abraji e Fiquem Sabendo que monitora a transparência ambiental desde 2020, com apoio da Fundação Ford. No mais recente deles, foi evidenciado que quase metade dos dados necessários ao acompanhamento de políticas ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão indisponíveis ou incompletos.
Lançado em maio de 2021, o Observatório da Restauração e Reflorestamento, coordenado pela Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura (movimento composto por mais de 300 representantes do setor privado, setor financeiro, academia e sociedade civil), persegue essas informações, porém o levantamento também esbarra na descentralização e indisponibilidade de dados públicos. Os indicadores do Observatório dependem da colaboração dos responsáveis pelos projetos, que precisam preencher um formulário e fornecer os dados geográficos. Alguns estados, como São Paulo e Espírito Santo, compartilharam informações geolocalizadas com os pesquisadores por meio de acordos de cooperação. Essa foi a base de dados estruturados mais completa e organizada que O Eco conseguiu encontrar.
Em todo o Brasil, há 79,13 mil hectares em processo de restauração (áreas em transição de uso antrópico para cobertura natural a partir de projetos de restauração, implementados por ação humana, que buscam promover a recuperação de ecossistemas nativos), sendo mais de 90% situados na Mata Atlântica. São aproximadamente 651 áreas, que somam cerca de 76 mil hectares. O cálculo considera áreas recuperadas em municípios com 80% ou mais de seu território situado sobre Mata Atlântica, de modo que esse total pode conter pequenas partes de florestas recuperadas em outros biomas.
O levantamento do Observatório analisa ainda outras duas categorias: reflorestamento, onde há o plantio majoritário de espécies exóticas que podem ser exploradas economicamente ou não; e regeneração, que são áreas em transição de um uso antrópico – como pastagens e plantações – para uma cobertura natural. Ou seja, são terras que foram desmatadas e exploradas para alguma atividade humana, mas que acabaram abandonadas e, com o tempo e pela própria força da natureza, estão em processo de retomada gradual da vegetação, que neste estágio é considerada secundária.
“Você tem os projetos de restauração, tocados por ONGs, empresas, coletivos e temos o contorno da área, dizendo que ali tem um projeto de restauração em processo, porque é um processo de longo prazo. Temos os dados do MapBiomas, que faz um acompanhamento de transição do uso da terra. E os bancos de dados específicos de plantios com finalidade econômica, que têm que ser feitos porque muitas vezes eles precisam de autorização do órgão fiscalizador para cortar e fazer o manejo de florestas”, explica Mariana Oliveira, coordenadora de projetos da WRI Brasil, uma das organizações que integra a Coalizão Brasil e que participou do desenvolvimento da plataforma. “Considerando todo esse cenário, o Observatório vem com essa intenção de tentar trazer uma primeira imagem e ver o que há de gargalo. O Observatório não é perfeito, a gente sabe que tem muito dado subdimensionado, muito dado que precisa ser aprofundado, que tem organização faltando, mas ele é um primeiro passo, e a partir disso a gente vai construindo. E os números que estão ali são todos respaldados por organizações confiáveis”, complementa.
O coordenador técnico do MapBiomas, Marcos Rosa, explica que, para obter um panorama mais confiável da recomposição de mata nativa e reduzir o erro interpretativo em florestas jovens, as áreas de vegetação secundária só são computadas no MapBiomas depois de três anos em que ela se manteve ali. Diferentemente do Observatório, a vegetação secundária, na metodologia do MapBiomas, não diferencia regeneração e restauração, o que é uma limitação do rastreamento por imagem, mas descarta a silvicultura. Contudo, quando em estágio inicial de cultivo, essas áreas podem causar distorções na interpretação dos dados de satélite.
Para entender melhor essa dinâmica, seria fundamental o trabalho de campo, para saber o que está sendo feito em cada área, mas são raros os projetos específicos de restauração nos estados e a iniciativa privada nem sempre presta contas, segundo o especialista: “Grande parte dessa restauração é feita por proprietários privados, nem todos querem compartilhar essas informações, e os estados sequer validaram os planos de recuperação registrados no CAR [Cadastro Ambiental Rural] até hoje”. Mesmo em se tratando de compensações, firmadas em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o pesquisador considera a informação limitada, pois não há fiscalização do cumprimento efetivo do que foi acordado.
“É comum que haja redução de algumas áreas ao longo do tempo, pois muito do que se regenera é cortado novamente, é o que chamamos de floresta efêmera, porque não se consolida”, explica Rosa.
Na Mata Atlântica, essa efemeridade tem um motivo extra, segundo o pesquisador, já que a Lei da Mata Atlântica prevê que áreas recuperadas com mais de 10 anos de idade tornem-se protegidas e não podem ser desmatadas novamente. “O produtor rural às vezes deixa uma área abandonada por cinco, seis anos, e quando começa a formar floresta, limpa novamente, mesmo que não vá fazer uso econômico da área, apenas para não cair na proteção permanente”, exemplifica o coordenador do MapBiomas.
A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro com uma lei específica de proteção. A Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) aumenta o rigor da proteção e uso dessa floresta. Entre as regras está que todo desmatamento de vegetação no bioma só é permitido com autorização do órgão ambiental, com exceção dos usos próprios para comunidades tradicionais, e que ficam condicionados à compensação ambiental.
Na Mata Atlântica, de acordo com o Observatório, além dos 76 mil hectares em restauração, há 794,46 mil hectares em regeneração natural e outros 5,37 milhões em áreas de reflorestamento (predominantemente de espécies exóticas com fins de exploração comercial ou não).
“O que garante a permanência da floresta é uma vinculação. Se vem por meio de um projeto, uma ONG foi lá e fez um projeto com o produtor rural que assinou um documento que vai cuidar daquela área por 10 anos, 15 anos. Ou ela pode vir por uma questão legal, quando o produtor rural faz o PRADA [Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada], daí ele está vinculando isso ao CAR [Cadastro Ambiental Rural] dele, que está vinculado ao Código Florestal, de que aquela área lá ele vai manter. Isso é muito importante. Tem que ter algum tipo de vinculação para a permanência daquela floresta”, destaca a coordenadora da WRI.
O papel do Código Florestal
Os 12 milhões de hectares a serem restaurados no país – uma área equivalente a quase três vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro – não foram estipulados ao acaso. O número coincide com a estimativa do déficit de vegetação nativa do país, ou seja, as áreas que pela lei, o Código Florestal, devem ter cobertura vegetal, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, nascentes e encostas, e as Reservas Legais, porcentagem da propriedade rural que varia de acordo com o bioma.
Ou seja, para alcançar a meta assumida pelo país no Acordo de Paris, “basta fazer cumprir-se a lei”, destaca a gerente de projetos da WRI, Mariana Oliveira.
Em específico na Mata Atlântica, uma análise recente, publicada no Sustentabilidade em Debate, aponta um déficit de vegetação nativa de 4,74 milhões de hectares, sendo 2,76 milhões em Áreas de Preservação Permanente e 1,98 milhões de Reserva Legal.
Outro exemplo desse gargalo normativo veio à tona com um relatório publicado em agosto de 2021, que revelou que, das 27 unidades federativas do Brasil, apenas nove atualizaram suas leis estaduais sobre reposição florestal em casos de desmatamento autorizado. Uma obrigação imposta pelo Código Florestal em 2012.
Treze estados atualizaram apenas parcialmente sua legislação, quatro não atualizaram e um, Sergipe, nem ao menos possui uma legislação estadual sobre o assunto. (Leia mais em: Maioria dos estados não tem regras atualizadas sobre reposição florestal, mostra estudo.)
Bases públicas não oferecem detalhamento de informações
As consultas feitas por O Eco via Lei de Acesso à Informação (LAI) aos órgãos federais e estaduais com atuação na política ambiental confirmam o que os especialistas já observaram em seus estudos de monitoramento da restauração. Não há dados centralizados, quase nada é sistematizado e falta uma governança central que coordene as ações na esfera pública.
No governo federal, foram questionados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desde o início do governo Bolsonaro.
O Cadastro Simplificado de Vetores (Casv) foi a indicação do Ibama para obter os dados. Segundo o órgão, o repositório “representa significativa evolução na gestão dessas áreas, uma vez que disponibiliza publicamente dados com o devido lastro geoespacial, sendo capaz de gerar automaticamente painéis que consolidam as informações recepcionadas no sistema”. Porém, o sistema ainda não disponibiliza uma filtragem mais detalhada, sendo necessário avaliar individualmente a situação da recuperação de cada uma das áreas. Atualmente, o Casv apresenta 1.415 áreas em recuperação em todo o país, totalizando 157,6 mil hectares. Não há filtro por bioma nem diferenciação entre restauração/regeneração e reflorestamento/silvicultura, mas é possível quantificar por unidade da federação: nos 17 estados da Mata Atlântica, são 1.077 áreas, o que totalizaria 52,7 mil hectares em recuperação.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) indicou bases de dados desvinculadas ao governo, como o MapBiomas e o próprio Observatório. “Em relação a projetos de recuperação de áreas florestais existentes no Brasil, os órgãos estaduais de meio ambiente seriam a fonte indicada para a obtenção de tais dados”, indicou a Coordenação-geral de Fomento e Inclusão Florestal do SFB. Na mesma resposta, a Coordenação-geral de Inventário e Informações Florestais do SFB informou que “não há uma informação consolidada sobre áreas de florestas recuperadas no Sistema Nacional de Informação Florestal – SNIF”.
O gargalo da governança
Em nível federal, os dois principais instrumentos para nortear o tema da restauração ambiental deveriam ser o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, mais conhecido como Planaveg, e a Política Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa, o Proveg, ambos lançados em 2017. A coordenação deles, por sua vez, seria responsabilidade do Conaveg, a Comissão Nacional para Recuperação Nativa.
Em abril de 2019, o Conaveg foi extinto em uma canetada do governo Bolsonaro que promoveu um “revogaço” de comissões. Em dezembro do mesmo ano, o governo voltou atrás e recriou o Conaveg, porém em novo formato: com sete membros, todos do Executivo, sem a participação da sociedade civil (que antes contava com dois representantes).
“Nas reuniões do Planaveg, lá atrás, a gente mapeou que um dos gargalos era a governança. Como é que você faz a governança de um plano que vai ter dado de município, dado de estado, de instituição, etc.? E ali, na sua primeira reunião, o Conaveg colocou que esse era um dos pontos a serem endereçados, porque isso já estava colocado como um desafio por si só, mesmo com o apoio do governo”, analisa a coordenadora de projetos da WRI, Mariana Oliveira. “Quando isso muda e é enfraquecido, desestruturado e a sociedade civil é retirada desse ambiente, a gente perde a informação de como isso está sendo discutido. E em um evento que participamos junto com o Ministério ficou claro que nada avançou em termos de definições. Existem pessoas supercompetentes ainda trabalhando para que o Planaveg aconteça que avançaram em outras frentes, mas em termos de articulação e de uma estruturação robusta para construção de plataformas, para articulação política, isso não foi feito”.
Em contrapartida ao governo federal, que perdeu o protagonismo com o esvaziamento do Conaveg, iniciativas de governos estaduais e da própria sociedade civil têm se esforçado para ocupar o vazio de liderança na agenda de restauração.
Um desses exemplos é o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, movimento multissetorial criado em 2009 e que assumiu suas próprias metas de restauração. A primeira, de 1 milhão de hectares, foi cumprida em 2020. O próximo objetivo é bem mais ambicioso: restaurar 15 milhões de hectares de Mata Atlântica até 2050.
A coordenadora nacional do Pacto pela Restauração, Ludmila Pugliese, explica que a meta foi estipulada a partir do mapeamento de áreas potenciais para restauração na Mata Atlântica. O cálculo vai além das APPs e Reservas Legais.
“A gente está sugerindo que essa seja uma estratégia até econômica, para além dos limites de APP e Reserva Legal. A gente quer que a restauração aconteça em áreas com baixa aptidão agrícola, por exemplo, mas que têm uma aptidão florestal. Nós trabalhamos também com a possibilidade da restauração ser produtiva, com espécies que possam ser utilizadas para fins comerciais e com sistemas agroflorestais. A gente busca alternativas que sejam viáveis dentro das áreas agricultáveis e produtivas da propriedade, porque a gente entende que é um caminho e é uma agenda de desenvolvimento também, não apenas ambiental”, explica a coordenadora.
Estados também assumiram compromissos por conta própria. Como o Espírito Santo, que entrou na Iniciativa 20×20 com a meta de restaurar 80 mil hectares até 2030, 20 mil por meio de plantio e 60 mil por regeneração natural. E São Paulo, que através do Programa Refloresta SP estabeleceu a meta de restaurar 1,5 milhão de hectares até 2050, sendo 800 mil via Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A resposta dos estados
A Mata Atlântica está distribuída ao longo de 17 estados brasileiros, do Sul ao Nordeste. Em três deles – Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina –, o bioma é o único que ocorre no território estadual. Nos demais, divide espaço com o Cerrado, a Caatinga ou o Pampa.
A maioria dos estados citou os sistemas de licenciamento ambiental ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como o registro disponível para dados de restauração, mas nenhum dos dois oferece informações para diferenciar restauração, regeneração e reflorestamento, sendo necessário observar cada processo para identificar as estratégias de recuperação florestal implementadas.
Outra (não) resposta comum entre os estados foi a de que os dados sobre processos de restauração constam apenas em arquivos físicos. Em outros casos, a negativa foi mais simplória. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente da Bahia, por exemplo, limitou-se a dizer “que se trata de um pedido amplo, relativo a informações em processo de sistematização, impossibilitando o atendimento adequado ao pleito nesta oportunidade”. Já a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, informou que “esta Secretaria não detém as informações solicitadas”.
Confira as respostas completas de cada estado e do governo federal aos pedidos de LAI sobre restauração neste link.
Espírito Santo na vanguarda da restauração
Dentre as políticas estaduais de fomento à restauração, destaca-se o caso do Espírito Santo, através do programa Reflorestar, lançado em 2011. Em resposta à reportagem, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) apresentou uma lista detalhada com 3,7 mil áreas em que há floresta em pé ou projetos de recuperação reconhecidos no território capixaba, que tem toda sua área localizada no bioma Mata Atlântica. As áreas em recuperação no período de 2015 a 2019, conforme o levantamento encaminhado pela Ouvidoria da Seama, somam 9,7 mil hectares. No levantamento do Observatório da Restauração, o Espírito Santo se destaca como o estado com a maior proporção de restauração mapeada em relação à área de Mata Atlântica em seu território (1,79%).
“O Reflorestar é um programa que apoia plantar floresta, não é um programa de PSA [pagamento por serviços ambientais]. O PSA é a principal estratégia, mas não é a única. Pelo PSA a gente consegue repassar recursos financeiros ao produtor rural para que ele consiga plantar floresta”, explica Marcos Sossai, gerente do programa Reflorestar, em entrevista a O Eco.
O gerente explica que, além da mata nativa em si, o programa também apoia arranjos florestais que conciliam renda com conservação, como por exemplo sistemas agroflorestais com cacau, café, pupunha e banana; e o manejo florestal sem corte raso. E até mesmo a conversão de pastos em sistemas silvipastoris, que integram o pasto com espécies florestais. “Isso é importante porque às vezes ajuda a conectar fragmentos. E 40% do nosso estado é pasto, então você não imaginar que melhorar pasto seja uma solução é ruim”, aponta Sossai.
Ao todo, seis modalidades de uso de solo são aceitas pelo programa, cada uma com exigências distintas. Além do plantio de nativas, do sistema agroflorestal, do sistema silvipastoril e da floresta manejada sem corte raso – ou seja, o plantio de exóticas como eucalipto não entra na lista –, citados acima, o Reflorestar também fomenta a regeneração natural (isolamento e eliminação de fatores de degradação para recuperação natural do bioma) e a modalidade chamada Floresta em Pé, que corresponde à cobertura nativa em fase inicial de regeneração.
Sossai destaca que o pagamento realizado pelo Reflorestar possui uma diferença do mecanismo tradicional de PSA. Ao invés de pagar ao produtor apenas uma recompensa pela floresta em pé, o pagamento também inclui uma vertente de “curto prazo”, onde o produtor rural recebe recursos para comprar os insumos necessários ao plantio. “Plantar floresta tem um custo e é caro normalmente. Tem que comprar muda, cerca pro gado não entrar, adubo, e tem o custo da assistência técnica… Então, por exemplo, nosso maior valor chega a R$ 12 mil por hectare. Varia de R$ 6 a 12 mil, dependendo do que ele vai fazer”, detalha.
O custo de mão-de-obra para as ações é uma contrapartida do produtor rural, e ainda não é financiado pelo programa.
“Nosso PSA tem três linhas: o reconhecimento [da floresta em pé], que é o tradicional; o dinheiro pra comprar insumo; e o dinheiro para viabilizar a assistência técnica. Isso tudo gera um investimento médio, ao longo de cinco anos, de R$ 20 a 23 mil por propriedade rural. Cada propriedade rural, em média, recupera dois hectares. Ou seja, a base de investimento nosso é em torno de R$ 10 mil por hectare”, continua Sossai. Ele conta que o programa tem quase 4 mil propriedades rurais participando atualmente.
Os recursos do programa vêm de duas principais fontes: um financiamento do Banco Mundial e uma porcentagem de 2,5% em cima dos royalties de petróleo que o estado ganha – um arranjo permitido pela Lei nº 9.866/2012 – que alimenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua).
Desde o começo do Reflorestar, mais da metade das execuções do programa foi voltada para vegetação nativa, sendo 33% com o cercamento de áreas para regeneração natural e 24,5% para o plantio de espécies nativas. Outros 33% foram para sistemas agroflorestais (SAFs); 6,2% para silvopastoril; e 3,3% para áreas de manejo florestal.
“Para o programa ser aceito é importante que ele seja visto como um programa não apenas ambiental, mas socioeconômico também. Existem pessoas que querem recuperar só com nativas, mas a fila é muito curta, ela acaba logo”, analisa Sossai.
De acordo com o gerente, a fórmula de sucesso do Reflorestar inclui capacidade de gestão, de conhecer o território e de monitorar. Questionado se o tamanho do estado facilitaria essa atuação, Sossai responde ligeiro: “Acho que o tamanho do estado interfere em algumas coisas, mas não todas. A dificuldade do Espírito Santo em implementar 2 mil hectares novos por ano é a mesma de Mato Grosso em executar 2 mil hectares por ano. Se eles não tiverem gestão como nós, não vão conseguir fazer. Mas talvez 2 mil hectares não sejam suficientes para dar escala para eles, para nós é. Nesse ponto, o tamanho da área que eles vão ter que fazer é maior, mas a estrutura de gestão para fazer 1 mil ou 10 mil é a mesma. Por que outros estados não conseguem? Porque não é tão simples. O que a gente fez que nos deu capacidade de fazer? Gestão. E você não consegue gerenciar isso sem ter um portal que organize essas informações, e que a gente desenvolveu bem no começo do programa”.
Restaurar também é trazer de volta os animais
Restaurar não é apenas plantar a floresta de volta e por isso a palavra não é sinônimo de reflorestamento. Quando feita de forma bem-sucedida, a restauração significa o restabelecimento de um ecossistema, com toda sua intrincada rede de atores (a fauna e a flora) e suas relações.
Essa é uma lacuna que os dados de satélite não conseguem preencher. Conforme a lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), há mais de 400 espécies de animais ameaçadas na Mata Atlântica. Das 19 espécies com risco mais alto, que são as possivelmente extintas ou extintas da natureza, 14 são endêmicas da Mata Atlântica (73%), ou seja, ocorrem apenas no bioma, conforme destacado em análise do projeto Achados e Pedidos.
Existem ações para a reintrodução de animais ameaçados ao seu hábitat, mas não há um monitoramento centralizado sobre a população reintroduzida. Os dados mais próximos de uma estimativa são do Ibama, que instrui sobre a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetras) na Instrução Normativa nº 5 de 2021. A resolução estabelece os conceitos da norma, entre eles, o de reintrodução: “ação planejada que visa a restabelecer uma espécie em área que foi, em algum momento, parte da sua distribuição geográfica natural, da qual foi extirpada ou extinta”. Em planilha enviada a O Eco em resposta à solicitação via LAI, no entanto, não há qualquer referência à modalidade de reintrodução, embora haja dados satisfatórios sobre resgate e reabilitação de animais.
Em resposta ao pedido via LAI, o governo de Santa Catarina corroborou a ideia de que não há sistematização: “O Estado de Santa Catarina não possui um banco de dados que possibilite responder a esses questionamentos, inclusive, no entendimento da equipe técnica, nenhum estado brasileiro, na verdade, o possui”.
Apenas em Minas Gerais, a Diretoria de Proteção à Fauna do Instituto Estadual de Florestas indicou dados mais precisos sobre recuperação de espécies em risco, porém “os projetos encontram-se em fase inicial, não sendo apresentados os relatórios finais dos estudos”. Os projetos citados fazem referência a Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN), que são de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Conforme o próprio ICMBio esclarece, também via LAI, o instituto é “responsável pelas ações de manejo populacional de espécies, e possui parceiros ou entidades, que a partir de projetos específicos realizam a refaunação em algumas Unidades de Conservação Federais”. Pelos dados abertos do ICMBio, há 54 PANs na Mata Atlântica, entre ativos, previstos e finalizados. O bioma concentra aproximadamente um quarto dos 218 planos registrados.
Mata Atlântica: protagonista da restauração
Historicamente o bioma mais destruído do Brasil, a Mata Atlântica tem sido palco (e protagonista) de um novo capítulo: o da restauração. De acordo com Ludmila Pugliese, coordenadora nacional do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, um dos motivos para esse protagonismo é o capital social do bioma: cerca de 135 milhões de brasileiros vivem na Mata Atlântica, mais de dois terços da população do país. “É um hotspot de restauração porque são áreas prioritárias para produção hídrica, elétrica, alimentícia… existe uma série de questões históricas e estruturais que fazem com que a Mata Atlântica concentre isso. E é também onde está a maioria das universidades do país”, aponta. “A gente não sabe o que veio primeiro. A necessidade de restaurar porque está desmatado ou ter essas instituições e mais recursos, o que gera essas condições para existirem tantas iniciativas na Mata Atlântica”, completa Ludmila.
Para a pesquisadora, a Mata Atlântica é onde a restauração pode acontecer de uma maneira “mais fácil” no Brasil porque a região está mais bem preparada para receber a restauração e já existe uma governança bem estruturada. “O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica tem mais de dez anos. A Araticum [Articulação pela Restauração do Cerrado], que atua no Cerrado, está completando um ano, a Aliança pela Restauração na Amazônia, foi criada em 2015. Então a restauração está acontecendo nos outros lugares, mas aqui as pessoas estão mais bem organizadas porque aqui [na Mata Atlântica] já tem banco de dados, já tem organização trabalhando com isso, já tem pesquisa de longo prazo, já tem protocolo de monitoramento… Então já tem um conjunto de discussões e o amadurecimento desse discurso, que permitem dizer que isso tem avançado melhor na Mata Atlântica”, avalia a coordenadora de projetos da WRI, Mariana Oliveira.
Além de uma governança mais bem estruturada – liderada pela própria sociedade civil e alguns estados – Mariana aponta o impacto das situações de crise. “Aqui [na Mata Atlântica] já estão se sentindo os impactos do desmatamento e das mudanças climáticas. Hoje você fala de crise hídrica todo ano, de secas prolongadas, de perda de produtividade porque não tem polinizador… Você começa a ver os impactos da degradação. E aí as pessoas começam a ver as oportunidades relacionadas à agenda da restauração”, completa.
