Por Mario Marona, jornalista
A matéria da Folha sobre o jabá pago pelo governo a apresentadores para que defendessem a reforma da previdência diz que “não há ilegalidade na contratação de artistas ou jornalistas para fazer merchandising na TV”.
Creio que ha algo mal explicado aqui.
Existe ma diferença entre o fato de um apresentador apoiar um produto ou uma ideia num comercial exibido durante o intervalo e a exibição da mesma mensagem ou opinião DENTRO do seu programa, como se fosse uma notícia ou um testemunho legitimo.
No primeiro caso, o público sabe que está sendo submetido a uma propaganda.
No primeiro, está sendo enganado e não sabe disso. É estelionato que chama.
Será que não existem advogados que possam se debruçar sobre este assunto?
Eis alguns trechos da matéria da Folha sobre como funciona a picaretagem:
A campanha publicitária do governo de Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência destinou em sua segunda fase R$ 4,3 milhões para merchandising, como é chamada a propaganda inserida em programas. Desse total, 91% foram para Record, Band e SBT. As duas primeiras emissoras são clientes da empresa do secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten; a terceira é ex-cliente.
O plano de mídia entregue pela agência de publicidade Artplan ao TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que houve negociação com nove apresentadores para testemunhos favoráveis à mudança nos regimes de aposentadorias e pensões.
Nomes prediletos de Bolsonaro foram os escolhidos. As declarações de apoio, todas pagas pelo governo, foram ao ar ao longo de sete semanas, de maio a julho do ano passado.
Na Record, os maiores investimentos da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) foram no programa matinal Hoje em Dia, de César Filho e Ana Hickmann (R$ 983 mil por cinco inserções). Esse valor inclui o que foi repassado à emissora e os cachês dos âncoras: R$ 34 mil por fala.
No SBT, a negociação foi feita com os programas Eliana (R$ 269 mil por um testemunhal), Operação Mesquita, de Otávio Mesquita (R$ 218 mil por três declarações), e do Ratinho (R$ 915 mil por quatro elogios). Mesquita cobra cachê de R$ 2.100 para cada merchandising. Os dois colegas incluem sua remuneração pessoal no valor cobrado pela emissora.
Ratinho é um dos comunicadores da preferência de Jair Bolsonaro ao dar entrevistas. “As mudanças são claras e boas para o Brasil”, defendeu o apresentador numa ocasião, ao propagandear a reforma. “Você acha que se a Previdência fosse ruim para o povo, eu estaria a favor?”, questionou em outra oportunidade.
Não há ilegalidade na contratação de artistas ou jornalistas para fazer merchandising na TV. O TCU, no entanto, investiga se a distribuição de verbas da Secom entre as TVs se dá por critérios políticos, e não técnicos (principalmente o da audiência), o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração
Dentro dos R$ 4,3 milhões para merchandising, outro contemplado foi o jornalista José Luiz Datena, do programa Brasil Urgente, da Band, escolhido com frequência por Bolsonaro para entrevistas. Ele é cotado para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano, com apoio do presidente.
O plano de mídia da agência, a Artplan, registra quatro ações de merchandising no programa dele, ao custo total de R$ 331 mil. Cada fala rende ao garoto-propaganda R$ 12 mil.
Houve um testemunho no programa Terceiro Tempo, de Milton Neves, que é amigo da família de Wajngarten, o chefe da comunicação de Bolsonaro. Ele custou ao governo federal R$ 119 mil, incluindo o cachê de R$ 7.200 pela declaração favorável à reforma.
A Rede TV! também negociou espaço em suas atrações. Foram destinados R$ 153 mil para o Luciana by Night, de Luciana Gimenez (seis falas), e R$ 290 mil para o Mega Senha, de Marcelo de Carvalho (sete), um dos sócios da emissora. Eles cobram, respectivamente, cachês de R$ 2.900 e R$ 7.000 para cada testemunho.
