Código Penal – Infração de medida sanitária preventiva, Artigo 268: “Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção de um mês a um ano e multa. Parágrafo único: a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde ou exerce a profissão de médico, dentista ou enfermeiro.”
Por Bepe Damasco, compartilhado de seu Blog
Foto: Daniel Castellano/SMCS
Sem meias palavras, atentar contra as vacinas é crime previsto no Código Penal do país desde 1940.
O estado do Rio de Janeiro, bem como várias unidades da federação, vive uma epidemia de dengue. Só na capital e na Baixada Fluminense, o número de casos é 20 vezes maior do que o esperado para esta época do ano, com nove mortes e 63 óbitos sendo investigados.
Pois nem esse quadro alarmante foi capaz de mobilizar pais e responsáveis para levarem seus filhos aos postos de vacinação. Das 140 mil crianças que já poderiam ter se vacinado contra a dengue no Rio, apenas 9,8 mil receberam a primeira dose do imunizante.
Ou seja, menos de 10% de adesão. Isso fez com que a Secretaria Municipal de Saúde antecipasse o calendário de vacinação. A partir desta terça-feira (5), crianças de 11 anos também podem se vacinar.
Dia desse vi na TV a médica Margareth Dalcolmo, profissional com papel destacado no enfrentamento da pandemia de covid-19, expressar sua indignação pelo fato de o Senado ter dado holofotes para vários senadores e médicos negacionistas da vacina, durante sessão parlamentar.
Ao pesquisar, deparei com um festival de horrores. Ocorrida dia 26 de fevereiro passado, a tal sessão temática, convocada pelo senador bolsonarista Eduardo Girão, serviu de palco para ataques irresponsáveis de parlamentares e, pasme, de médicos, contra a vacinação de crianças contra a covid-19, tornada obrigatória pelo Ministério da Saúde.
É moralmente aceitável e obedece a preceitos éticos que o Senado da República, escudado por uma pretensa liberdade de expressão, atente contra a saúde das crianças?
Quem suas excelências pensam que são para atestar a ineficácia da vacina nos pequenos? Já os médicos presentes, que não pouparam críticas à vacina, desonram seus diplomas e traem o juramento de Hipócrates prestado durante a formatura. Bem fez a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que, na certa, percebendo a armadilha, não compareceu à sessão.
O Brasil tem um longa tradição de vacinação em larga escala através do SUS. Várias doenças desapareceram, ou foram controladas, porque as mães monitoravam com zelo a caderneta de vacinação de seus filhos. Campanhas de imunização cada vez mais amplas e eficazes fizeram do Brasil referência internacional na área.
Até que, não só no Brasil, registre-se, surgiu o movimento antivacina. Aqui é muito importante usar o português correto. Concebido pelos descerebrados da extrema-direita, trata-se de um articulação criminosa, pois sua pregação provoca adoecimento e morte. Tudo em nome de um conceito estapafúrdio de liberdade de expressão.
Estúpidos até a raiz dos cabelos, seus líderes negam as pesquisas, desprezam a dedicação e os estudos dos cientistas e desvalorizam o conhecimento. Infelizmente, por motivos relacionados ao fundamentalismo religioso ou por convicção política extremista, muita gente do povo acaba aderindo à onda de descredibilização das vacinas.
Como vivem em uma realidade mórbida paralela e doentia, os antivacinas são incapazes até de reconhecer que a vacina contra a covid-19, tão combatida e sabotada por eles, pôs fim à pandemia e salvou bilhões de vida ao redor do planeta.
