Por Cíntia Alves no Jornal GGN –
Luiz Flávio D’Urso, advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, disse ao GGN, na noite desta terça (27), que não pensa em buscar meios de responsabilizar a chamada República de Curitiba após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por 2 votos a 1, os desembargadores derrubaram a primeira sentença de Vaccari na Lava Jato, proferida por Sergio Moro em setembro de 2015, condenando o petista a mais de 15 anos de prisão por supostamente operar propina ao partido.
Na decisão, o TRF-4 apontou que Moro usou delações sem provas correspondentes para sentenciar Vaccari, contrariando a lei 12850/13, que afirma que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.”
Apesar da sentença do TRF-4, reconhecendo, pela primeira vez, que Moro condenou alguém sem provas, D’Urso explicou que não pretende buscar a responsabilização dos envolvidos. “Na verdade, não. Nada foi cogitado.”
Segundo o advogado, “a preocupação é outra”: demandar a liberdade do petista imediatamente.
“Vaccari está preso por força da prisão preventiva decretada por Moro nesse primeiro processo. Existem, obviamente, outros processos, e em outros dois casos, há extensão da prisão por conta de condenação. Mas como eram extensões, e não novos decretos de prisão, caindo a primeira essa primeira sentença, a prisão deve cair junto.”
Com esse argumento, a defesa vai encaminhar ao juiz Sergio Moro, na quarta (28), um pedido para que Vaccari seja solto.
O ex-tesoureiro, nessa ação, foi acusado pelos procuradores de Curitiba de ter repassado ao PT cerca de R$ 4 milhões do esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
REPERCUSSÃO
D’Urso celebrou a decisão do TRF-4 e avaliou que vai gerar “grande impacto” sobre outros processos da Lava Jato, e não apenas em relação a Vaccari.
“É uma decisão simbólica e impacta em outros processos em geral. O Tribunal, ao absolver Vaccari, corrige sentença do Moro que foi feita só com delação. Isso com Vaccari tem se reiterado em outros processos. As condenações [há mais duas] se baseiam apenas em palavras de delator, em nenhuma outra prova. É necessário que existam provas. Até porque o delator tem interesse no resultado. A palavra do delator deve ser vista com reserva. As provas não existem porque as delações não eram verdadeiras”, disse.
