NOTA DE REPÚDIO

A edição desta terça-feira, 04 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU) traz registrada mais uma medida extremamente prejudicial do presidente Bolsonaro contra os trabalhadores da saúde e seus familiares neste momento de combate à pandemia do novo coronavírus. Trata-se do veto integral ao Projeto de Lei nº 1.826/2020, que estabelecia a concessão de uma indenização no valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) para os profissionais da saúde que ficarem incapacitados ou falecerem por conta do Covid-19 durante este momento em que atuam no combate à expansão da pandemia do vírus em nosso país. O Brasil, infelizmente, já amarga o triste fato de ser o país com maior número de mortos destes profissionais por Covid-19 em todo o mundo.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, entidade nacional representativa dos trabalhadores da Saúde, Assistência e Previdência Social, nas esferas pública e privada, vem a público, por meio desta Nota, demonstrar seu repúdio a mais está atitude deste governo que vem a cada dia desprezando os efeitos nefastos desta pandemia em nosso país, que nestes próximos dias deve chegar a impensável marca de mais de 100 mil mortos, e de desrespeito à vida e à segurança dos profissionais de saúde, assim como os demais trabalhadores essenciais, e seus familiares, que também estão sendo vítimas da contaminação e tendo suas vidas ceifadas por conta da política genocida deste governo.

Aprovado na Câmara Federal, o PL nº 1.826/2020 previa a compensação financeira aos trabalhadores da área da saúde que desenvolvem suas funções na linha de frente do combate ao Covid-19, incluindo também os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias, que, durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia, pudessem se tornar incapacitados permanentemente para o trabalho; sendo que em caso de óbito, o referido benefício seria repassado a cônjuge ou companheiro, aos dependentes e aos seus herdeiros. Antes de ser aprovado no Senado, o texto recebeu emendas que ampliavam o benefício para outras categorias, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de coveiros.

Desde o início da pandemia o Brasil vem sofrendo com a criminosa irresponsabilidade de Bolsonaro que tem levado a expansão do vírus para todo o território nacional e contaminando milhões de brasileiros. A Confederação tem se manifestado em defesa da população e dos trabalhadores da saúde e das demais áreas essenciais. Acompanhamento sistemático nos locais de trabalho e denúncias nas esferas da Justiça se tornaram rotinas na luta pela defesa da vida. Este, infelizmente, não é o primeiro veto que prejudica os trabalhadores. A Confederação encampou a campanha“ Não ao congelamento de salários dos servidores da Saúde” idealizada pelo Sintsaúde RJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e de Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro, que cobra dos deputados e senadores que derrubem o veto presidencial nº 17, que congela os salários dos trabalhadores da saúde por dois anos e impede concursos.

A CNTSS/CUT reitera aqui seu repúdio a mais esta medida arbitrária do governo Bolsonaro contra os profissionais de saúde e reafirma seu compromisso de manter seus esforços para que este veto ao PL nº 1.826/2020 também venha a ser derrubado no Congresso Nacional. Desta forma, ampliará seu diálogo junto às suas bases e lideranças para que mantenham a pressão sobre os parlamentares, que deverão analisar o veto em sessão conjunta a ser definida brevemente.

CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social