Publicado em Viomundo –
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocola representação contra desvios de função cometidos pelo Promotor de Justiça Dr. Cassio Roberto Conserino
Documento entregue ao procurador-geral do Ministério Público de São Paulo, Dr. Márcio Elias Rosa, aponta transgressões cometidas pelo Dr. Cassio Conserino e pede providências para que sejam resguardados “o inequívoco e reconhecido prestígio e a dignidade do Ministério Público do Estado de São Paulo”.
da Assessoria de Imprensa da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, via e-mail
Foi protocolado na tarde desta segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016, um pedido de providências assinado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e registrado no Ministério Público do Estado de São Paulo sob o número 0013787/16.
No documento, recebido pelo gabinete do procurador-geral Márcio Elias Rosa, o deputado menciona entrevista recente publicada pela revista Veja, na qual o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino anuncia, antes mesmo de colher depoimento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, que ambos “serão denunciados” porque, de forma categórica, sem o benéfico da dúvida, “tentaram, com a ajuda da OAS, ocultar patrimônio no crime de lavagem de dinheiro”.
“Verifica-se, portanto, que o noticiado ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à revista”, escreve Paulo Teixeira, que também é advogado e exerce, no momento, a função de vice-líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados.
O deputado afirma na representação que “o ex-presidente Lula e sua esposa foram expostos a um constrangimento público de forma a exterminar as mais básicas garantias da Constituição Federal, tais como a presunção da inocência (CF/88, art. 5º, LVII), o resguardo da imagem à intimidade e à honra (CF/88, art. 5º, X) e, ainda, ao devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV).”
“Tal situação é incompatível com a conduta de um membro do Ministério Público, ao qual foi confiado pelo Texto Constitucional, dentre outras coisas, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, diz Paulo Teixeira.
A representação menciona outros meios de comunicação aos quais Conserino teria exposto juízo de valor em relação aos investigados, apesar de não haver resultado conclusivo das investigações nem mesmo depoimentos prestados pelos acusados, prática que fere a legislação que disciplina a atividade do Ministério Público.
Ao jornal Folha de S.Paulo, por exemplo, Conserino afirmou que sua conduta estaria “atenta aos anseios sociais”, como se isso pudesse funcionar como baliza para atuação de um membro do MP, e chega a desafiar da defesa.
“Oxalá os investigados consigam refutar toda a gama de prova testemunhal, circunstancial e documental que apontam para possível crime de lavagem de dinheiro”, afirmou o promotor ao jornal, na ocasião.
Representação ao MPE-SP contra o promotor Cassio Roberto Conserino.pdf by Conceição Lemes
